A Prefeitura de Campo Grande deu dois passos simultâneos na área de planejamento urbano nesta semana. De um lado, convocou a população para colaborar na revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, que determina regras de zoneamento e parâmetros construtivos em toda a cidade. De outro, avançou no processo de licenciamento ambiental para levar pavimentação asfáltica e obras de drenagem ao Jardim Itamaracá, bairro que aguarda intervenções viárias há anos.
Participação popular na revisão da lei
A Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) publicou chamamento para uma Reunião Pública marcada para 2 de março de 2026, às 18h, na sede do órgão, localizada na Avenida Calógeras, 356. O encontro presencial terá transmissão simultânea pelo YouTube, permitindo a participação remota de moradores, representantes de entidades de classe e demais interessados. Durante a reunião será apresentada e discutida a minuta do Projeto de Lei Complementar que atualizará o zoneamento da capital sul-mato-grossense.
Antes desse debate presencial, a prefeitura abriu uma janela de consulta popular entre 12 de janeiro e 22 de fevereiro de 2026. Nesse período, sugestões, críticas e propostas poderão ser protocoladas pessoalmente na Planurb — entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa — ou enviadas por correio eletrônico ao endereço informado pelo órgão. O objetivo é permitir que as contribuições cheguem aos técnicos com antecedência, aumentando as chances de serem analisadas e eventualmente incorporadas ao texto final.
Para assegurar transparência, a administração municipal disponibilizou a documentação completa que embasa a revisão. Os arquivos podem ser consultados presencialmente na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, instalada na própria Planurb, e também estão acessíveis para download na página oficial da agência. Dessa forma, cidadãos e entidades dispõem de todos os elementos necessários para avaliar a proposta e formular observações fundamentadas.
Primeira licença para obras no Jardim Itamaracá
Enquanto a revisão da lei avança na esfera participativa, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) protocolou pedido de Licença Prévia junto à Planurb para executar pavimentação e drenagem de águas pluviais no Jardim Itamaracá. A Licença Prévia representa a fase inicial do licenciamento ambiental. Ela não autoriza o início imediato dos serviços, mas atesta a viabilidade do empreendimento sob o ponto de vista ambiental e estabelece requisitos a serem atendidos nas próximas etapas de licitação e obra.
Com a emissão da Licença Prévia, a prefeitura obtém o primeiro sinal verde administrativo necessário para contratar a execução dos trabalhos dentro das normas legais. A iniciativa atende reivindicação antiga de moradores, que enfrentam problemas de poeira, lama e alagamentos em períodos de chuva devido à ausência de infraestrutura adequada.
Outros licenciamentos registrados
O Diário Oficial do Município também trouxe nesta semana autorizações e renovações de licenças ambientais ligadas a empreendimentos privados, indicando o ritmo constante de análises sobre uso do solo na capital. Entre os exemplos, a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) obteve Licença de Operação válida por 48 meses para realizar feiras de exposição agropecuária no Parque Laucídio Coelho, situado no Jardim América. Além disso, postos de combustíveis e indústrias protocolaram pedidos de regularização ou renovação de licenças, sinalizando que a pauta de ordenamento urbano se estende para além das ações do poder público.
Calendário e canais de participação
Os interessados em influenciar a futura Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo devem ficar atentos às datas e procedimentos definidos pela Planurb:
Período para envio de sugestões: 12 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026.
Protocolos presenciais: Planurb, Avenida Calógeras, 356, entrada pela Rua Dr. Mário Corrêa.
Protocolos eletrônicos: por e-mail, conforme instruções disponíveis no site da agência.
Reunião Pública: 2 de março de 2026, às 18h, na sede da Planurb, com transmissão pelo canal “educacaoambientalplanurbcg9987” no YouTube.
Ao fim da fase de consulta e da reunião, a equipe técnica consolidará as contribuições recebidas e deverá apresentar versão final do projeto de lei ao Poder Executivo. Depois, a matéria seguirá para apreciação da Câmara Municipal, etapa necessária para que as novas regras de zoneamento entrem em vigor.
Com essas medidas, a prefeitura busca alinhar a expansão urbana de Campo Grande a critérios de sustentabilidade, mobilidade e organização do espaço urbano, enquanto avança na melhoria da infraestrutura em bairros que aguardam investimentos, como o Jardim Itamaracá.
