A Prefeitura de Campo Grande celebrou um contrato de R$ 286.000 para o fornecimento de gêneros alimentícios classificados como lácteos e especiais, que serão distribuídos nos programas mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS). O acordo, identificado como Contrato nº 61/2026, foi publicado no Diário Oficial do Município (Diogrande) e permanecerá vigente por 12 meses.
O fornecimento dos produtos ficará a cargo da empresa Ueder da Silva Feitosa Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico nº 074/2025. Os recursos para a compra foram alocados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que financia ações voltadas à proteção social básica e especial em todo o país. A contratação, portanto, não depende exclusivamente do orçamento municipal, mas conta com verbas federais direcionadas à política socioassistencial.
De acordo com o extrato publicado, os alimentos enquadram-se em duas categorias: lácteos e especiais. A classificação indica que parte dos itens atende a necessidades nutricionais diferenciadas, como dietas restritivas para crianças, pessoas com alergias ou famílias que necessitam de composições específicas para garantir a adequada ingestão de nutrientes. Embora o documento não enumere cada produto nem detalhe quantidades, a natureza do contrato sugere foco em populações assistidas que demandam cuidados alimentares individualizados.
A vigência de um ano oferece previsibilidade ao planejamento logístico da SAS, permitindo a manutenção contínua de estoques e a reposição regular dos alimentos distribuídos por seus programas. Entre os usuários da rede municipal estão famílias em situação de vulnerabilidade social, mães com filhos em estágio de desenvolvimento que requerem acompanhamento nutricional e pessoas atendidas por equipamentos públicos de assistência que fornecem refeições ou cestas básicas.
O município não divulgou o volume total a ser entregue nem os locais exatos de distribuição. Entretanto, a contratação reforça a estratégia de assegurar suprimentos regulares às unidades socioassistenciais, evitando interrupções nos serviços e garantindo que demandas específicas sejam contempladas. Esse tipo de planejamento é considerado fundamental para que programas de alimentação vinculados à SAS funcionem de forma permanente, especialmente em contextos de insegurança alimentar.
Além de indicar o valor global e a duração do contrato, o extrato especifica que quaisquer despesas adicionais, ajustes de preços ou alterações na quantidade só poderão ocorrer dentro dos limites estabelecidos pela legislação de compras públicas. Dessa forma, a administração busca transparência e controle sobre a aplicação dos recursos transferidos pelo FNAS, obedecendo às normas que regem convênios e contratos financiados com verba federal.
O modelo de pregão eletrônico escolhido para a licitação é adotado com frequência por órgãos públicos, pois se baseia em critérios objetivos de menor preço e facilita a competitividade entre fornecedores. Com isso, a Prefeitura pretende garantir economia e conformidade legal, ao mesmo tempo em que assegura a qualidade dos produtos necessários aos programas assistenciais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania deverá acompanhar a execução contratual, fiscalizando a entrega dos produtos, a adequação às especificações técnicas e o cumprimento dos prazos de abastecimento. Caso ocorram descumprimentos, estão previstas sanções administrativas, como multas ou rescisão, conforme a legislação aplicável.
Embora o extrato não traga uma lista detalhada dos destinatários, os alimentos adquiridos costumam ser direcionados a unidades como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e instituições conveniadas que oferecem serviços de convivência, acolhimento ou apoio nutricional. Assim, a compra contribui para ampliar o alcance das ações de combate à vulnerabilidade alimentar no município.
Com a formalização do Contrato nº 61/2026, a Prefeitura de Campo Grande reforça sua estratégia de suprir continuamente a rede de assistência social e de atender a públicos que dependem de dietas específicas. A disponibilização de recursos do FNAS, aliada à contratação por pregão eletrônico, estabelece os mecanismos financeiros e operacionais necessários para que a distribuição de alimentos lácteos e especiais seja mantida durante todo o período de vigência.
