O aumento das interações no ambiente virtual ampliou a demanda por provas digitais aptas a sustentar processos judiciais e administrativos. Para atender essa necessidade, os cartórios de notas passaram a disponibilizar o e-Not Provas, sistema eletrônico que permite documentar conteúdos da internet com fé pública, sem depender do atendimento presencial.
O serviço é administrado pelo Colégio Notarial do Brasil e, em Mato Grosso do Sul, conta com o acompanhamento da seção estadual da entidade. De acordo com o presidente do CNB/MS, Elder Dutra, a ferramenta foi desenvolvida como resposta à intensificação das atividades sociais e comerciais na rede. Ele afirma que a população vive “cada vez mais inserida” no mundo digital, realidade que naturalmente gera conflitos passíveis de judicialização.
Funcionamento do e-Not Provas
A plataforma opera totalmente on-line. O interessado acessa o site, informa o endereço eletrônico do material que deseja preservar e indica o contexto em que a prova poderá ser utilizada. A partir desses dados, o tabelião realiza a captura do conteúdo, registra as informações técnicas essenciais — como data, hora e endereço IP — e certifica a integridade do arquivo gerado. O documento resultante fica disponível em formato eletrônico e pode ser impresso, se necessário, para instruir processos.
Um dos diferenciais é a disponibilidade ininterrupta. Como o procedimento é remoto, o usuário pode solicitar a prova a qualquer momento, inclusive em fins de semana e feriados. Segundo Dutra, isso resolve uma limitação importante: muitos eventos digitalmente relevantes ocorrem fora do horário comercial, quando as unidades físicas estão fechadas.
Fé pública e autenticidade
A principal vantagem do e-Not Provas em comparação com capturas de tela feitas pelo próprio usuário é a presunção de autenticidade. O envolvimento do tabelião — agente público dotado de fé pública — garante que o conteúdo foi obtido exatamente da forma como se apresentava no momento da coleta, sem manipulações. Dessa maneira, a prova obtida por meio da plataforma possui maior robustez jurídica do que um print isolado, cujo valor probatório costuma ser contestado em tribunais.
Ainda assim, o cartório não atesta a veracidade do teor do material, apenas sua existência e forma no instante da constatação. A análise do mérito do conteúdo segue sob responsabilidade de juízes, autoridades administrativas ou demais destinatários do documento.
Complemento às atas notariais
Os cartórios já oferecem há anos a ata notarial para registrar fatos observados no ambiente físico ou digital. O novo serviço não substitui esse instrumento, mas amplia o leque de opções ao usuário. Conforme explica o presidente do CNB/MS, a ata notarial continua indicada para demandas de maior complexidade, enquanto o e-Not Provas atende casos mais simples, com custo e tempo de execução reduzidos.
Entre os usos recorrentes estão a preservação de publicações em redes sociais, páginas de sites, anúncios publicitários, e-mails e mensagens que possam ser excluídos rapidamente. Também é possível registrar vídeos, áudios e imagens hospedados em plataformas diversas, desde que acessíveis publicamente ou mediante credenciais fornecidas pelo solicitante.
Público-alvo e orientações
Qualquer pessoa física ou jurídica pode requisitar o serviço, embora o uso seja mais frequente em conjunto com advogados, que orientam sobre a pertinência de cada prova. A plataforma foi desenhada, contudo, para ser intuitiva e acessível ao cidadão comum, buscando aproximar a atividade notarial do cotidiano digital da sociedade.
Para iniciar a solicitação, o interessado deve possuir certificado digital ou credenciar-se por meio de validação de identidade oferecida pelo e-Notariado, sistema já utilizado para escrituras e procurações on-line. O pagamento das taxas cartorárias é realizado eletronicamente, e o tempo médio para emissão do documento varia conforme a complexidade da captura.
Segurança e alcance
O processo segue os mesmos padrões de segurança aplicados às demais atividades notariais. As informações coletadas são armazenadas de forma criptografada e mantidas sob responsabilidade do cartório emissor, respeitando o prazo legal de guarda. Além disso, o documento expedido pelo tabelião contém assinaturas digitais que possibilitam sua verificação em qualquer parte do território nacional.
Com a adoção do e-Not Provas, os cartórios de notas buscam responder às transformações do comportamento social, integrando serviços tradicionais ao universo on-line e fortalecendo a segurança jurídica nas relações digitais.
