
CNJ publica cartilha que orienta sobre entrega voluntária de bebês para adoção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma cartilha com informações detalhadas sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, procedimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O material explica cada etapa do processo, reforça o caráter sigiloso do atendimento e esclarece direitos e deveres dos envolvidos.










