
Assembleia aprova criação de cadastro estadual de condenados por violência doméstica em MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei n.º 83/2024, que institui o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes Cometidos no Contexto de Violência Doméstica. A matéria segue agora para análise e eventual sanção do governador, etapa que definirá










