
Portaria do TJMS simplifica análise de ações de saúde e promete decisões mais rápidas
Campo Grande – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, na quinta-feira (29), a Portaria nº 45, que altera o fluxo de tramitação de processos relacionados à saúde pública no Estado. O ato normativo dispensa, em situações específicas, a elaboração de nota técnica pelo Núcleo de










