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Certificação estadual libera venda de produtos de origem animal de pequenas agroindústrias do sul de MS

Pequenas agroindústrias de produtos de origem animal instaladas em sete municípios do sul de Mato Grosso do Sul ganharam autorização para comercializar seus itens em todo o território estadual. O aval foi concedido ao consórcio Sul-Fronteira, formado por Amambai, Dourados, Douradina, Laguna Carapã, Ponta Porã, Antônio João e Aral Moreira, que agora passa a integrar o programa de certificação sanitária coordenado pelo governo estadual.

Na prática, empreendimentos que já detêm o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) ou são fiscalizados diretamente pelo consórcio poderão expandir suas vendas além das fronteiras de seus respectivos municípios. Produtos como queijos, embutidos, carnes processadas e demais itens de origem animal passam a ter trânsito liberado entre diferentes regiões de Mato Grosso do Sul, favorecendo a ampliação do público consumidor.

Como funciona a certificação

O programa é desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e o Ministério da Agricultura e Pecuária. A coordenação técnica fica sob responsabilidade da Iagro, que avalia a conformidade dos serviços de inspeção municipais ou consorciados.

Para aderir ao sistema, cada município ou consórcio precisa cumprir uma série de requisitos. O primeiro passo é estar registrado no Cadastro Integrado de Sistemas de Bases (CISB) do Ministério da Agricultura. Além disso, a legislação local de inspeção deve estar alinhada às normas estaduais, garantindo parâmetros equivalentes para a fiscalização sanitária.

Somente após o atendimento dessas exigências a estrutura recebe o certificado de adesão. A etapa seguinte envolve a verificação dos processos produtivos e dos próprios produtos, assegurando que padrões mínimos de qualidade e segurança alimentar sejam respeitados. A intenção é evitar riscos à saúde pública quando os alimentos circularem por diferentes localidades.

Benefícios para produtores e consumidores

A autorização estadual oferece uma perspectiva de mercado mais ampla para pequenos empreendedores da cadeia de proteína animal. Com a possibilidade de acessar redes varejistas, feiras, mercados institucionais e clientes de outras cidades, esses negócios ganham escala potencial de vendas. O aumento da demanda tende a refletir em melhoria da margem de lucro e maior sustentabilidade econômica.

Para o consumidor, o programa representa acesso a uma variedade maior de itens regionais. Alimentos com identidade cultural específica, antes restritos a circuitos locais, poderão chegar a prateleiras de outras regiões do estado, incentivando o intercâmbio de sabores e tradições. Ao mesmo tempo, a certificação assegura que as condições sanitárias sejam equivalentes às exigidas no restante do território sul-mato-grossense.

Procedimentos de fiscalização contínua

A Iagro mantém responsabilidade sobre auditorias periódicas, verificando se os estabelecimentos seguem as boas práticas de fabricação e os protocolos de defesa sanitária animal. Caso ocorram inconformidades, o certificado pode ser suspenso até o ajuste completo das pendências. Dessa forma, a confiabilidade do sistema se baseia em controle permanente, não apenas na emissão inicial do selo.

O consórcio Sul-Fronteira reúne cidades com forte vocação agropecuária e histórico de produção de laticínios, charcutaria e cortes especiais. Com a adesão, o grupo passa a figurar entre os polos regionais autorizados a fornecer alimentos de origem animal em escala estadual, equiparando-se a municípios já certificados de outras partes de Mato Grosso do Sul.

Estratégia de desenvolvimento regional

A política de certificação integra as ações de agregação de valor na cadeia produtiva defendidas pela Semadesc. Ao alinhar sanidade, regularização e abertura de mercado, o governo estadual pretende fortalecer pequenos empreendimentos, diversificar a economia local e estimular a permanência de produtores nas zonas rurais.

Segundo a secretaria, ampliar canais de comercialização é condição fundamental para o avanço de agroindústrias familiares, geralmente limitadas ao mercado municipal. A expansão para todo o estado facilita a formação de parcerias comerciais e o acesso a programas públicos de compras alimentares, abrindo novas oportunidades de receita.

Com a certificação do consórcio Sul-Fronteira, Mato Grosso do Sul dá continuidade à estratégia de integrar microrregiões produtivas em um mesmo sistema de inspeção. O modelo contribui para reduzir custos de fiscalização, unificar padrões técnicos e garantir que os alimentos cheguem com segurança ao consumidor, mantendo a identidade regional dos produtos.