A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, de acordo com o Ministério da Saúde (MS). Essa porcentagem, a menor desde 2020, poderá ser aplicada a partir do dia 1º de abril e não implica em um aumento automático nos preços.
Para chegar a esse índice, a CMED leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica, e a concorrência de mercado. Essa metodologia de cálculo está em vigor desde 2005.
O índice de reajuste dos preços dos remédios coincide com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Brasil adota uma política de regulação de preços que busca proteger o cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual de aumento a fim de evitar aumentos abusivos. Essa medida visa garantir o acesso da população aos medicamentos necessários.
A CMED é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é composto por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.
A CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas normas são descumpridas. Além disso, é responsável pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.
Com essa medida, busca-se garantir a acessibilidade aos medicamentos e evitar abusos no mercado farmacêutico, protegendo assim a saúde e o bolso dos cidadãos.
