O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária, a ampliação do limite de crédito para estados e municípios em R$ 2 bilhões. A medida aumenta o teto global disponível para contratação de financiamentos públicos, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões em 2026.
A decisão tem caráter emergencial e busca evitar o esgotamento da cota anual, que estava próxima do limite devido à alta procura por empréstimos por parte dos entes subnacionais. O objetivo é garantir margem para que prefeituras e governos estaduais possam tirar obras e investimentos do papel.
Origem dos recursos
A ampliação não gera despesas diretas ao Orçamento federal nem viola as regras fiscais vigentes. O espaço financeiro foi criado por meio de uma readequação contábil identificada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Técnicos do órgão identificaram R$ 7,87 bilhões autorizados a participantes de programas de ajuste fiscal que não seriam utilizados até o fim de 2026. Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente. Restavam R$ 4,87 bilhões parados, dos quais R$ 2 bilhões foram direcionados para as novas operações de crédito.
Divisão das modalidades
A resolução aprovada pelo CMN reforçou dois grupos principais de empréstimos. Nas operações com garantia da União, o limite subiu de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Nesse modelo, o governo federal atua como avalista formal da dívida, o que costuma reduzir as taxas de juros e facilitar a negociação junto às instituições financeiras.
Já nas operações sem garantia da União, o teto avançou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Nesta modalidade, o risco do contrato recai unicamente sobre a capacidade de pagamento do próprio município ou estado solicitante. Somadas, as duas frentes totalizam R$ 15 bilhões liberados para contratação por estados, municípios e Distrito Federal.
As demais cotas autorizadas pelo CMN permanecem inalteradas. Mantêm-se os R$ 5 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, divididos em R$ 2,8 bilhões com aval e R$ 2,2 bilhões sem. Também seguem os R$ 8 bilhões destinados aos Correios e os R$ 625 milhões para a administração direta da União.
