A comarca de Nioaque, no interior de Mato Grosso do Sul, iniciou processo seletivo destinado a estudantes de Direito interessados em estágio no Fórum local. O certame, coordenado pela Secretaria do Foro, formará cadastro de reserva para suprir futuras demandas da unidade judiciária.
As inscrições ocorrem presencialmente até 6 de fevereiro, das 12h às 19h, na própria Secretaria do Foro da comarca. Podem participar acadêmicos regularmente matriculados do 2º ao 9º semestre do curso de Direito. Não serão aceitas candidaturas fora do período ou por meio eletrônico, exigência que obriga o comparecimento do estudante ao prédio forense para formalizar a inscrição.
A prova está marcada para 9 de fevereiro, entre 14h e 18h, no Fórum de Nioaque, localizado na Rua Coronel Juvêncio, nº 262, no centro do município. A avaliação será aplicada em sala a ser indicada no dia do exame, e os portões serão abertos com antecedência para identificação dos candidatos.
O processo seletivo compreende duas etapas. A primeira consiste em prova objetiva com 50 questões de múltipla escolha que abordam conteúdos jurídicos compatíveis com a formação universitária exigida para o estágio. A segunda etapa é uma dissertação sobre tema relacionado à atuação do Poder Judiciário, redigida no mesmo período de aplicação do teste objetivo.
Para aprovação, o candidato deve alcançar, no mínimo, 25 pontos na soma da pontuação obtida nas duas avaliações. O edital não estabelece nota mínima em cada prova individualmente; portanto, basta atingir a pontuação global exigida para permanecer classificado no cadastro de reserva.
A divulgação preliminar dos resultados ocorrerá em 10 de fevereiro. A lista provisória, contendo nomes e pontuações, será fixada no mural situado na entrada principal do Fórum de Nioaque, garantindo acesso público às informações. A partir da publicação, abre-se prazo para interposição de recursos administrativos por parte dos candidatos. Concluída a análise das eventuais contestações, o resultado definitivo está previsto para 13 de fevereiro, também no mural do prédio forense.
O edital reserva 10% das vagas a pessoas com deficiência, 30% a candidatos autodeclarados pretos ou pardos e 3% a candidatos indígenas. A convocação obedecerá à ordem de classificação, observando-se a aplicação das cotas sempre que surgir vaga compatível com o perfil previsto. Caso o candidato classificado dentro de cota específica opte por concorrer às vagas de ampla concorrência, a administração seguirá a manifestação feita pelo interessado, respeitando as regras estabelecidas.
Os estagiários convocados cumprirão jornada de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, totalizando 25 horas semanais. O contrato terá duração inicial de um ano, período que poderá ser prorrogado uma única vez por igual intervalo, condicionado à necessidade da comarca e ao desempenho do estagiário.
Durante o estágio, o estudante tem direito a bolsa-auxílio mensal, cujo valor é definido pela administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Adicionalmente, será concedido auxílio-transporte para custeio dos deslocamentos diários entre residência, local de estudo e Fórum. O pagamento segue as normas internas do tribunal, que poderá ajustar os valores conforme disponibilidade orçamentária e diretrizes institucionais.
Entre as atribuições do estagiário, estão a elaboração de minutas de decisões, despachos e sentenças, pesquisa de jurisprudência, organização de processos físicos ou digitais e apoio às atividades administrativas da unidade jurisdicional. O acompanhamento de audiências e sessões também poderá ser requisitado, proporcionando experiência prática na rotina do Poder Judiciário.
Para efetivar a inscrição, o candidato deve apresentar cópias do documento de identidade, do CPF, do comprovante de matrícula atualizado com indicação do semestre cursado e do histórico acadêmico. Caso pleiteie vaga reservada, é necessário entregar declaração específica de autodeclaração étnico-racial ou laudo médico, conforme cada cota. A ausência de qualquer documento ou a entrega fora do prazo resultará no indeferimento automático da inscrição.
O edital do certame detalha conteúdos programáticos, critérios de correção, cronograma completo e modelo de recursos. Interessados podem consultar o documento diretamente na Secretaria do Foro de Nioaque durante o horário de expediente ou solicitar cópia para conferência no local.
A convocação dos aprovados será realizada conforme a abertura de vagas, por meio de telefone ou e-mail informado no ato da inscrição. O candidato que recusar a vaga ou não atender à convocação dentro do prazo estabelecido perderá a posição, sendo chamado o próximo colocado na lista de classificação geral ou na respectiva cota.
Com o processo seletivo, a comarca de Nioaque pretende manter um banco de estudantes aptos a ingressar no estágio sempre que houver necessidade, garantindo continuidade ao suporte acadêmico nas atividades judiciais e contribuindo para a formação prática dos futuros profissionais do Direito.
