O comércio de Três Lagoas, município localizado na região leste de Mato Grosso do Sul, não funcionará normalmente na próxima terça-feira, 21 de abril, data em que se celebra o feriado nacional de Tiradentes. A orientação geral foi confirmada pelo Sindicato do Comércio Varejista da cidade, que reforçou, porém, a possibilidade de abertura das lojas para os empresários que desejarem operar, desde que sejam observados os procedimentos legais exigidos para o trabalho em feriados.
De acordo com o presidente do sindicato, Sueide Silva Torres, a legislação concede aos proprietários liberdade para manter as portas abertas, mas impõe a condição de firmar um acordo de trabalho excepcional entre a empresa e a entidade sindical. Após a solicitação do lojista, o sindicato realiza a homologação do documento, processo que assegura a regularização da atividade e a garantia dos direitos trabalhistas, como pagamento de jornada extraordinária, concessão de folga compensatória e demais benefícios previstos em lei.
A estrutura industrial de Três Lagoas, que abriga empreendimentos de grande porte, contribui para uma dinâmica diferenciada de consumo nos feriados prolongados. Trabalhadores de empresas como Eldorado Brasil e Suzano, submetidos a rotinas intensas de segunda a sexta-feira, tendem a aproveitar folgas oficiais para realizar compras. Esse comportamento, segundo Torres, costuma elevar o fluxo de consumidores no centro comercial, estimulando parte dos empresários a abrir as lojas mesmo em datas tradicionalmente não operacionais.
Apesar dessa expectativa de movimento, o presidente do sindicato pondera que os funcionários do varejo também têm direito ao descanso. Por esse motivo, qualquer autorização de funcionamento depende da formalização mencionada, mecanismo que busca equilibrar o interesse empresarial com a proteção ao trabalhador. O dirigente acrescenta que, sem a homologação, as empresas podem ser alvo de autuações em fiscalizações, já que o feriado nacional suspende, por regra, a atividade comercial comum.
Além do feriado na terça-feira, a segunda-feira anterior, 20 de abril, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais, estaduais e federais sediadas na cidade. A decretação do ponto facultativo estende o período de folga para servidores, mas não interfere diretamente na dinâmica do comércio na terça. Para o setor privado, o funcionamento na segunda-feira segue o expediente normal, salvo decisão interna de cada empresa.
A combinação de feriado nacional com fim de semana e ponto facultativo cria um intervalo prolongado que, na avaliação de representantes do comércio, pode favorecer o consumo. O sindicato aponta que compras de itens de vestuário, eletroeletrônicos e produtos para o lar costumam crescer nesses períodos. Ainda assim, a entidade reconhece o cenário econômico desafiador, marcado por cautela nas despesas das famílias, o que torna difícil estimar o volume real de vendas.
Empresários interessados em abrir na terça-feira devem protocolar o pedido de acordo com antecedência. O processo inclui o envio de documentação da empresa, lista de empregados escalados para o dia e comprovação de que os adicionais trabalhistas serão pagos. Após análise, o sindicato emite a homologação, que deve ficar disponível no estabelecimento para eventual fiscalização. A ausência desse documento pode acarretar multas administrativas e, em casos mais graves, ações judiciais por descumprimento de normas trabalhistas.
O sindicato recomenda que consumidores verifiquem previamente o funcionamento das lojas de interesse, uma vez que a adesão ao trabalho em feriados varia conforme a política de cada empresa. Supermercados, farmácias e postos de combustíveis não são abrangidos pela orientação geral do varejo, pois seguem regulamentações próprias para serviços essenciais e, em muitos casos, têm permissão legal para operar sem a necessidade de acordos adicionais.
Para os trabalhadores escalados, o acordo homologado garante direitos como pagamento de horas extras com acréscimo mínimo determinado por lei, repouso compensatório em outra data e manutenção de benefícios já concedidos em convenção coletiva. A entidade sindical reforça que o empregado não pode ser convocado sem consentimento prévio e ressalta a importância de denunciar eventuais irregularidades.
Com a proximidade do feriado, a expectativa do Sindicato do Comércio Varejista é de que parte dos lojistas opte pela abertura para aproveitar o possível fluxo ampliado de clientes, enquanto outra parcela permanecerá fechada, priorizando o descanso dos funcionários e o controle de custos operacionais. Independentemente da decisão individual, o cumprimento das normas trabalhistas e o respeito ao calendário oficial permanecem como requisitos indispensáveis para a regularidade das atividades durante o feriado de Tiradentes.
