O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso do Sul (CEDPI/MS) oficializou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, o plano de trabalho e o cronograma de atividades referentes a 2026. O documento estabelece três eixos principais: fortalecimento do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI) via renúncia fiscal, produção de dados para subsidiar políticas públicas e expansão da rede de proteção nos 79 municípios sul-mato-grossenses.
O eixo financeiro deverá receber impulso com a campanha Imposto de Renda Solidário, agendada para o período de janeiro a abril de 2026. A iniciativa pretende incentivar pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração a destinar até 6% do imposto devido ao FEDPI. O direcionamento não implica gasto adicional para o contribuinte, pois a destinação ocorre dentro do limite previsto pela legislação federal.
Para ampliar a visibilidade da campanha, o conselho prevê a produção de outdoors, vídeos institucionais e inserções em rádio. A expectativa é elevar o volume de recursos disponíveis para projetos voltados à garantia de direitos e ao cuidado da população idosa, sobretudo aqueles executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O montante arrecadado será integralmente aplicado em iniciativas aprovadas pelo próprio conselho, conforme critérios já definidos no regulamento interno.
Paralelamente à captação de recursos, o CEDPI/MS incluiu no cronograma a realização de diagnósticos sociais em todos os municípios do estado. O levantamento buscará mapear perfil socioeconômico, disponibilidade de serviços e demandas regionais, compondo base de dados destinada a orientar a formulação de políticas públicas para o envelhecimento. O estudo contará com parcerias com universidades e instituições de pesquisa, além de consultorias especializadas que atuarão na coleta e sistematização das informações.
Para viabilizar a etapa de campo, o conselho planeja articular apoio logístico junto a prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. A intenção é alcançar localidades de difícil acesso e garantir a participação de representantes comunitários, unidades de saúde, centros de referência de assistência social e entidades que atendem pessoas idosas. Os resultados deverão ser consolidados em relatório técnico a ser apresentado ao governo estadual e aos municípios até o final de 2026.
Outro ponto do plano de trabalho é a publicação de um Edital de Chamamento Público destinado a financiar programas e projetos de OSCs com recursos do FEDPI. O edital definirá prazos, critérios de seleção e valores máximos por proposta, contemplando iniciativas nas áreas de saúde, assistência social, cultura, educação, esporte e lazer. A análise das propostas ficará a cargo de comissão específica do conselho, que também acompanhará a execução financeira e técnica dos projetos contemplados.
No âmbito da governança, o cronograma mantém a realização de reuniões ordinárias mensais do CEDPI/MS, nas quais serão avaliados o andamento das ações, a execução orçamentária do fundo e eventuais ajustes nos prazos. Visitas técnicas a municípios estão programadas para verificar condições de atendimento, apoiar a criação ou reestruturação de Conselhos Municipais do Idoso e fomentar a implementação de fundos municipais correspondentes.
A estratégia de expansão da rede de proteção inclui capacitações dirigidas a conselheiros municipais, gestores públicos e dirigentes de OSCs. Os encontros abordarão legislação, gestão de fundos, elaboração de projetos e prestação de contas. O objetivo é padronizar procedimentos, fortalecer o controle social e assegurar maior efetividade às ações voltadas à população idosa.
Em paralelo, o conselho pretende manter interlocução com a Receita Federal, de forma a simplificar o processo de destinação do Imposto de Renda Solidário e esclarecer dúvidas de contribuintes. Também estão previstas reuniões com secretarias estaduais de Saúde, Assistência Social e Educação para integrar o diagnóstico municipal às políticas já existentes em cada área.
Ao longo de 2026, o CEDPI/MS planeja divulgar boletins trimestrais sobre a execução do plano de trabalho. Os informes trarão dados atualizados de arrecadação, número de municípios atendidos, projetos financiados e resultados preliminares do diagnóstico social. A publicação dos relatórios pretende garantir transparência à gestão do fundo e permitir ajustes nas ações quando necessário.
Com o roteiro definido, o conselho busca garantir recursos sustentáveis para o Fundo Estadual do Idoso, produzir informações qualificadas e ampliar a participação de municípios e organizações da sociedade civil na proteção dos direitos da pessoa idosa em Mato Grosso do Sul.
