Um morador de Dourados garantiu a principal premiação do Programa Nota MS Premiada referente às notas fiscais emitidas em fevereiro de 2026. O participante acertou as seis dezenas sorteadas e vai receber R$ 33.333,00. O mesmo valor será pago a outros dois contemplados, residentes em Aquidauana e Costa Rica, totalizando a distribuição integral de R$ 100 mil aos vencedores da categoria “sena”.
Conforme informações da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, responsável pela gestão da iniciativa, a identificação dos ganhadores ocorreu a partir dos 11 dígitos do CPF inseridos no documento fiscal no momento da compra. Todas as notas válidas para o sorteio foram emitidas entre 1.º e 29 de fevereiro de 2026 em estabelecimentos comerciais cadastrados no programa.
Além dos três primeiros colocados, o concurso contemplou 363 consumidores que acertaram cinco dos seis números extraídos. Esse grupo dividirá o montante de R$ 200 mil reservado à categoria “quina”, resultando em R$ 550,96 para cada um. O valor será disponibilizado individualmente após a homologação dos resultados e o cumprimento dos trâmites previstos pela administração fazendária estadual.
O Nota MS Premiada opera como instrumento de incentivo à cidadania fiscal. Para participar, basta que o consumidor solicite a inclusão do CPF na nota ao realizar qualquer compra em um dos mais de 100 mil pontos de venda localizados em Mato Grosso do Sul. Cada documento emitido gera um conjunto de números que concorre automaticamente aos sorteios mensais, sem necessidade de inscrição adicional.
Os resultados são baseados na combinação dos números sorteados pela loteria federal no primeiro dia de cada mês. Quando há mais de um ganhador na categoria principal, o prêmio de R$ 100 mil é dividido em partes iguais. Situação idêntica ocorre com a reserva de R$ 200 mil destinada aos acertadores da quina. Caso não haja vencedor em determinada faixa, o valor permanece disponível para distribuição conforme as regras estabelecidas em regulamento.
O pagamento aos contemplados é efetuado por meio de depósito bancário. Após a divulgação dos resultados, o participante deve acessar a área restrita do site da Nota MS Premiada, informar os dados solicitados e indicar a conta-corrente ou poupança de sua titularidade. O prazo para resgate é de até 90 dias, contados a partir da data de publicação oficial da lista de ganhadores.
O portal do programa, disponível em www.notamspremiada.ms.gov.br, oferece consulta individualizada das notas cadastradas, a quantidade de combinações geradas e o histórico de sorteios. Para verificar eventuais premiações, o consumidor deve informar CPF e senha de acesso. A plataforma também disponibiliza instruções detalhadas sobre prazos, formas de recebimento dos valores e orientações para resolver pendências cadastrais.
Desde a criação, o Nota MS Premiada busca reduzir a sonegação de impostos, ampliar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estimular a formalização de vendas no varejo. Ao exigir o documento fiscal, o cidadão contribui para o controle de receitas públicas, reforça a concorrência leal entre empresas e ainda passa a concorrer a prêmios em dinheiro.
Os valores pagos aos ganhadores não sofrem descontos e são líquidos, conforme previsto na legislação do programa. No entanto, o beneficiário deve declarar o montante recebido no Imposto de Renda Pessoa Física do exercício seguinte, conforme as normas da Receita Federal.
A Secretaria de Estado de Fazenda reforça que apenas documentos fiscais eletrônicos geram combinações válidas para os sorteios. Compras realizadas sem emissão de nota ou com dados de CPF incorretos não participam da seleção de números. Em casos de dúvidas, o cidadão pode recorrer ao atendimento disponibilizado pelo órgão por telefone ou pelo formulário eletrônico presente no site oficial.
Com a premiação de fevereiro de 2026, o Nota MS Premiada mantém a periodicidade mensal dos sorteios e a distribuição de incentivos financeiros aos consumidores que colaboram com a fiscalização tributária no estado. Os próximos concursos seguirão o cronograma habitual, utilizando as notas emitidas no mês corrente e divulgando os resultados na primeira semana do mês subsequente.
