A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15) encerrou-se em 29 de fevereiro, em Campo Grande (MS), com a aprovação de um pacote de medidas que amplia a proteção da biodiversidade e fortalece a cooperação entre países. O principal resultado foi a inclusão de 40 novas espécies nos apêndices da convenção, o que as torna objeto de acordos internacionais obrigatórios para conservação.
Entre os animais agora cobertos pelos mecanismos de proteção estão o surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans), o caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis), o cação-cola-fina (Mustelus schmitti), a ariranha (Pteronura brasiliensis), tubarões-raposa do gênero Alopias, tubarões-martelo do gênero Sphyrna, o maçarico-de-bico-torto (Numenius phaeopus hudsonicus), o maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) e várias espécies de petréis e grazinas dos gêneros Pterodroma e Pseudobulweria. A decisão obriga os Estados-partes a adotar medidas coordenadas de gestão de habitats, controle de captura e monitoramento populacional.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o processo de negociação foi marcado por consenso entre as delegações, resultando em uma das conferências mais produtivas desde a criação da convenção, em 1983. Além das inclusões nos apêndices, os países aprovaram 16 ações conjuntas, instrumentos que definem responsabilidades compartilhadas para proteger espécies ao longo de rotas migratórias, e 39 resoluções sobre temas como conservação de corredores ecológicos, saúde de fauna selvagem e mitigação de impactos de grandes obras de infraestrutura.
Os acordos ratificam que a sobrevivência de espécies que atravessam fronteiras depende de articulação internacional. Representantes do Ministério das Relações Exteriores ressaltaram que iniciativas isoladas perdem eficácia quando os animais percorrem milhares de quilômetros por oceanos, rios ou continentes. Por essa razão, as decisões da COP15 enfatizam planejamento integrado, troca de dados científicos e harmonização de legislações nacionais.
O encontro também atendeu propostas defendidas pelo Brasil, entre elas a necessidade de elaborar novos planos de ação específicos para as espécies recém-incluídas, com prazos e metas claras de conservação. Esses documentos deverão orientar programas de monitoramento, análise de riscos e medidas de combate à caça ou pesca ilegais, além de definir estratégias para redução de colisões com embarcações, redes de pesca ou estruturas fixas.
Para viabilizar os compromissos, a conferência aprovou uma estratégia inédita de mobilização de recursos voltada prioritariamente a países em desenvolvimento. O mecanismo prevê linhas de financiamento, assistência técnica e capacitação para governos, instituições de pesquisa e organizações comunitárias empenhadas em implementar as resoluções. A proposta busca assegurar que limitações orçamentárias não se tornem barreira à aplicação efetiva das decisões.
A realização da COP15 em território brasileiro foi aproveitada para anúncios internos. O Ministério do Meio Ambiente divulgou planos de criação e ampliação de unidades de conservação que abrangem áreas críticas para rotas migratórias, além do lançamento de um edital para financiar estudos científicos sobre distribuição, comportamento e ameaças a espécies migratórias no país.
No âmbito local, a conferência deixou como legado atividades de educação ambiental em escolas de Campo Grande e municípios vizinhos, bem como oficinas públicas destinadas a sensibilizar setores produtivos sobre boas práticas de manejo. Houve ainda espaço para discussões sobre a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais na elaboração de políticas de conservação. Delegados defenderam a ampliação desse protagonismo em futuras edições do encontro.
Os resultados consolidados em Campo Grande reforçam o papel do multilateralismo como ferramenta para equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Com a inclusão das 40 novas espécies, as listas da convenção passam a refletir ameaças emergentes, como perda de habitat, sobrepesca, poluição e mudanças climáticas, que afetam tanto ecossistemas terrestres quanto aquáticos.
A próxima conferência das partes está prevista para 2027. Até lá, os países signatários deverão apresentar relatórios sobre o andamento das ações conjuntas, o cumprimento das resoluções e o avanço dos planos de ação nacionais. O acompanhamento técnico será realizado pela Secretaria da Convenção, com apoio de centros de pesquisa e organismos regionais.
Concluído o encontro, representantes do governo brasileiro destacaram que a COP15 fortalece o compromisso do país com a conservação da biodiversidade, especialmente no bioma Pantanal, anfitrião do evento e habitat natural de várias espécies contempladas pelos novos mecanismos de proteção.
