A Prefeitura de Corumbá definiu 10 de março como data-limite para que alunos da rede pública façam a solicitação inicial ou a atualização cadastral do Passe do Estudante referente ao ano letivo de 2026. O procedimento é conduzido pela Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT) em parceria com a Viação Cidade Corumbá, operadora responsável pela emissão dos cartões e pela concessão dos créditos de transporte.
O benefício garante viagens exclusivas para deslocamento entre residência e unidade de ensino durante o calendário escolar. Para se enquadrar, o estudante deve comprovar distância mínima de 2 mil metros no período diurno ou de 1 mil metro no período noturno entre casa e escola. O uso do cartão fora desse propósito pode resultar em suspensão do direito ao longo do ano letivo.
Atualização de estudantes já beneficiados
Quem obteve o Passe do Estudante em 2025 precisa apenas renovar os dados, apresentando:
- Atestado de matrícula de 2026;
- Comprovante de residência atualizado.
Se não houver alteração de endereço nem de instituição de ensino, a atualização pode ser realizada diretamente na sede da Viação Cidade Corumbá. Havendo qualquer mudança, o processo deverá ser reiniciado como um novo cadastro, obedecendo às exigências integrais para ingressantes.
Procedimentos para novos cadastros
Alunos que não possuam cadastro ativo deverão procurar a secretaria da escola ou da instituição de ensino. O dossiê deve conter:
- Declaração ou atestado de matrícula válido para 2026;
- Cópia do RG ou da certidão de nascimento do estudante;
- Comprovante de residência atualizado, preferencialmente conta de energia;
- Cópia do RG dos pais ou responsáveis legais.
Todo o material é repassado pela escola à AGETRAT exclusivamente por e-mail, nos endereços [email protected] ou [email protected]. A agência não receberá documentação física em sua sede.
Análise, cadastro biométrico e entrega do cartão
Após o recebimento, a AGETRAT analisa as informações e realiza a inserção do estudante no sistema. Concluída essa etapa, o aluno deve comparecer à Viação Cidade Corumbá para a coleta da imagem digital e para a confecção do cartão eletrônico. O atendimento é agendado pelo telefone (67) 3232-6422, que atende ligações fixas e mensagens via WhatsApp.
A operadora é responsável ainda pela carga inicial e pela manutenção dos créditos, sempre de acordo com a frequência escolar confirmada pela instituição de ensino. A recarga do benefício obedece ao período letivo, não sendo válida em férias ou feriados que não integrem o calendário oficial.
Exigências de distância e uso correto
O regulamento municipal estabelece que o passe será concedido somente quando a distância entre residência e escola ultrapassar os limites definidos. A aferição considera o itinerário regular do transporte coletivo. Caso o cartão seja utilizado para fins distintos do trajeto escolar ou emprestado a terceiros, a administração municipal poderá cancelar o benefício, sem possibilidade de emissão de novo cartão no mesmo ano.
Pós-prazo e exceções
Encerrado o prazo de 10 de março, a AGETRAT analisará apenas solicitações decorrentes de situações específicas, como transferência de escola, mudança comprovada de endereço dentro do município ou mudança de cidade que exija nova rota. Nessas circunstâncias, a documentação deverá ser atualizada e enviada pelo mesmo canal eletrônico.
A Prefeitura reforça que não haverá segunda chamada geral para concessão ou atualização do Passe do Estudante em 2026. Pais e responsáveis são orientados a observar o cronograma e a reunir a documentação com antecedência, evitando atrasos que possam comprometer o acesso gratuito ao transporte escolar.
