Três Lagoas (MS) — A Receita Federal já recebe as declarações do Imposto de Renda de 2026, referentes ao ano-base 2025, e o envio pode ser feito até 29 de maio. O delegado da Receita Federal em Mato Grosso do Sul, Zumilson Custódio da Silva, apresentou nesta semana as alterações válidas para o período e detalhou como contribuintes podem direcionar parte do tributo a projetos sociais do próprio município.
Limite mensal de isenção chega a R$ 5 mil
Contribuintes que recebem até R$ 5.000,00 por mês deixaram de ter imposto retido na fonte desde 1º de janeiro de 2026. Essa mudança, porém, só impactará o ajuste anual na declaração de 2027, quando serão apurados os rendimentos de 2026. Para o documento que agora está em preenchimento, referente ao exercício de 2025, continua valendo a regra anterior: precisa declarar quem obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584,00 no ano.
Campo específico para apostas esportivas e jogos on-line
Pela primeira vez, o programa de preenchimento inclui aba própria para ganhos obtidos com apostas esportivas e outras modalidades de jogos on-line realizadas em 2025. O tributo incide sobre o rendimento líquido — diferença entre prêmios recebidos e valores apostados — e é obrigatório para quem somou mais de R$ 28.000,00 no ano. O objetivo, segundo a Receita, é dar transparência aos ganhos obtidos no setor que vem crescendo no país.
Destinação de parte do imposto a fundos municipais
O modelo completo de declaração continua permitindo que o contribuinte direcione parte do imposto devido a iniciativas sociais sem custo adicional. Pelas regras atuais, podem ser destinados:
- até 3% do imposto apurado ao Fundo da Criança e do Adolescente;
- até 3% ao Fundo da Pessoa Idosa.
O valor transferido reduz o montante a pagar ou aumenta o que será restituído. Todo o processo é realizado no próprio programa da Receita Federal, sem necessidade de boleto ou contato direto com os fundos. O pagamento é repassado pelo Tesouro Nacional à entidade escolhida.
Potencial de arrecadação social em Três Lagoas
De acordo com estimativa apresentada pelo delegado, Três Lagoas poderia captar quase R$ 12 milhões por ano via destinações do Imposto de Renda. Em 2025, entretanto, os fundos locais receberam cerca de R$ 250 mil, valor considerado muito aquém do potencial. Para ampliar a participação dos declarantes, conselhos municipais e a Receita Federal lançam nesta terça-feira (31), às 19h30, na Câmara Municipal, uma campanha de conscientização voltada a contadores, empresários e população em geral.
Principais datas e orientações
O contribuinte deve observar o calendário do Imposto de Renda para evitar multas e ter direito à restituição nos primeiros lotes, caso tenha imposto a receber. O período de envio iniciou em 15 de março e termina em 29 de maio. Quem perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
O preenchimento pode ser feito pelo Programa Gerador de Declaração (PGD) no computador, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda em dispositivos móveis ou on-line no portal e-CAC. A Receita recomenda reunir informe de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, educacionais e recibos de doações antes de iniciar o processo, reduzindo riscos de inconsistências.
Quem está obrigado a declarar
Além do limite de renda anual de R$ 35.584,00, devem apresentar declaração em 2026 os contribuintes que:
- obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos em 2025;
- tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividade rural;
- possuíam, em 31 de dezembro, bens ou direitos que somem mais de R$ 300 mil;
- passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025;
- optaram por compensar prejuízos de anos anteriores com receita rural de 2025;
- receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- operaram em bolsas de valores com soma de vendas superior a R$ 40.000,00 ou obtiveram ganhos sujeitos à tributação;
- tiveram rendimento líquido com apostas esportivas e jogos on-line acima de R$ 28.000,00.
Restituição e cronograma de pagamentos
O calendário de restituições mantém cinco lotes. O primeiro será liberado em 31 de maio, logo após o encerramento do prazo de entrega, contemplando contribuintes prioritários: idosos com 80 anos ou mais, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de doenças graves e professores. Os demais lotes serão pagos em 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro, sempre diretamente na conta bancária informada pelo declarante.
Acompanhamento da declaração
Depois de transmitir o documento, é possível consultar o processamento no e-CAC. Caso a declaração entre em malha fina, o sistema indicará quais campos precisam de correção. A retificação pode ser enviada a qualquer momento, sem multa, desde que o contribuinte não esteja sob fiscalização e mantenha o mesmo modelo — simplificado ou completo — escolhido anteriormente.
Mais informações sobre o preenchimento, destinação de imposto e novidades da declaração de 2026 estão disponíveis nos canais oficiais da Receita Federal e nas unidades de atendimento presencial.
