A unidade da Defensoria Pública do Estado em Três Lagoas, no leste de Mato Grosso do Sul, vem registrando crescimento expressivo na procura por assistência jurídica gratuita. O órgão atua em todas as competências atribuídas à Justiça Estadual e mantém atendimento presencial e virtual para a população que não pode arcar com honorários de advogado particular.
De acordo com o defensor público Eduardo Mondoni, coordenador da comarca, o fluxo diário de pessoas permanece alto e constante, especialmente nos casos envolvendo direito de família. As três defensorias especializadas nesse segmento somam mais de 20 atendimentos por dia, volume que vem exigindo reforço no quadro funcional. Para suprir a demanda, uma defensora auxiliar foi deslocada para priorizar as ações de família, enquanto as demais atribuições continuam distribuídas entre os demais defensores.
Além da área de família, a unidade conta com defensorias dedicadas a questões do consumidor, contratos, outras demandas cíveis e área criminal. O cartório auxiliar, composto por servidores efetivos da Defensoria, também lida com volume significativo: cada funcionário registra, em média, cinco atendimentos diários. Já as matérias cíveis não vinculadas à família, geralmente mais complexas, representam cerca de dez atendimentos por dia. Número semelhante é observado na área criminal, que reúne consultas, audiências e rotinas de execução penal.
Como funciona o atendimento
O formato de atendimento varia de acordo com o tipo de demanda. Nos assuntos cíveis, é necessário agendamento prévio, feito presencialmente ou pelo site da Defensoria. Ao receber o pedido eletrônico, a secretaria realiza análise preliminar dos documentos e, em seguida, entra em contato para confirmar data e horário. Nos casos criminais, não há necessidade de marcação antecipada: o interessado pode comparecer diretamente à sede, localizada no centro da cidade. Quando o atendimento imediato não é possível, a equipe agenda para a data mais próxima disponível.
A Defensoria atende exclusivamente pessoas que comprovam insuficiência de recursos. Não existe valor fixo de renda como critério único; cada situação é examinada individualmente pelo defensor responsável, com base nos parâmetros de gratuidade de justiça previstos em lei. Segundo Mondoni, o objetivo é garantir que os serviços cheguem a quem realmente necessita de orientação jurídica e representação em juízo.
Estrutura atual e necessidade de expansão
A comarca de Três Lagoas dispõe, atualmente, de nove defensores titulares e uma defensora auxiliar. Mesmo com o quadro completo, a coordenação local já encaminhou à administração estadual solicitação para criação de mais dois cargos. O pedido acompanha a nova distribuição de competências do Poder Judiciário e o aumento da litigiosidade na região, tanto em demandas civis quanto criminais.
Para Mondoni, a ampliação é fundamental para manter o padrão de qualidade do serviço. O defensor afirma que, embora o atendimento continue sendo realizado dentro do possível, o crescimento da procura exige reforço permanente de pessoal. A intenção é evitar filas de espera prolongadas e assegurar que cada cidadão receba orientação e acompanhamento adequados em todas as fases do processo.
Serviços presenciais e virtuais
Apesar do avanço dos atendimentos virtuais, a Defensoria mantém estrutura física completa em Três Lagoas. A modalidade presencial segue indispensável para coleta de documentos, assinaturas, realização de audiências e esclarecimento de dúvidas que demandam interação direta com o defensor. Já o canal eletrônico facilita o primeiro contato, reduz deslocamentos e agiliza a triagem dos casos.
No site da instituição, o usuário preenche formulário inicial, anexa documentos comprobatórios de renda e descreve a situação jurídica. Após análise, a secretaria agenda o atendimento presencial ou, quando possível, resolve a questão integralmente por meio digital. Nos processos em andamento, as partes podem acompanhar a movimentação pelo próprio site ou por telefone, mediante fornecimento do número do procedimento.
Volume de casos em família
Questões ligadas a divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas lideram a procura na Defensoria de Três Lagoas. Segundo Mondoni, o índice reflete aumento geral de conflitos familiares e maior conhecimento da população sobre o direito de acesso à assistência jurídica gratuita. Para atender à demanda, a Defensoria implementa rotinas de mutirões e mediações, buscando soluções consensuais sempre que possível.
Mesmo com as estratégias de otimização, o número de novos processos segue elevado. O coordenador ressalta que a tendência é de continuidade no crescimento, o que reforça a necessidade de expansão da equipe. Caso o pedido de criação de cargos seja aprovado, dois novos defensores poderão iniciar as atividades já com foco na área de família e em matérias cíveis complexas.
Acesso universal à justiça
A Defensoria Pública é órgão essencial à função jurisdicional do Estado, com a missão de garantir acesso universal à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em Três Lagoas, o atendimento gratuito abrange orientação jurídica, defesa em processos judiciais e acompanhamento em todas as instâncias. De segunda a sexta-feira, a equipe recebe a comunidade a partir das 7h30, respeitando a ordem de chegada para casos criminais e o agendamento para demais áreas.
Com a manutenção dos serviços presenciais e a ampliação dos canais virtuais, a Defensoria busca equilibrar agilidade e qualidade na prestação do serviço. A expectativa da coordenação local é que, com o reforço pretendido no quadro de defensores, seja possível absorver o aumento da demanda sem comprometer a atenção individualizada a cada assistido.
