Um decreto assinado em 12 de novembro e publicado no Diário Oficial em 13 de novembro autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a desapropriar uma faixa de 36.621,80 metros quadrados da Fazenda Gonella, em Itaporã, para a implantação e pavimentação asfáltica de 21,78 quilômetros de estradas municipais.
O trecho previsto fica entre os entroncamentos das rodovias MS-162, MS-156 e MS-379, na região de Panambí, e o decreto declara apenas a faixa específica do imóvel rural como de utilidade pública, não abrangendo toda a propriedade.
A Fazenda Gonella está registrada no Registro de Imóveis da Comarca de Itaporã e aparece em nome de Oswaldo Pupo Gonella. O decreto indica a delimitação da faixa em mapa, memorial descritivo e demais documentos anexados ao procedimento.
Desapropriação e Processo
A AGESUL, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, está autorizada a adotar as medidas necessárias para efetivar a desapropriação, podendo o processo ocorrer de forma amigável ou judicial. O decreto também autoriza o Estado a alegar urgência para solicitar a imissão imediata na posse da área, caso o procedimento seja judicial.
Com a pavimentação de 21,78 quilômetros, a iniciativa pretende melhorar o acesso e a mobilidade dos moradores de Itaporã e das regiões adjacentes, contribuindo para o desenvolvimento econômico local. O próximo passo será a execução do processo de desapropriação, que pode seguir por vias administrativa ou judicial, conforme previsto no decreto.
O decreto menciona que a faixa específica do imóvel será considerada de utilidade pública apenas, o que significa que o Estado não reivindica a propriedade total, mas apenas a parte necessária para a obra.
Além disso, o procedimento poderá ser conduzido de forma amigável, com negociação entre as partes, ou, em caso de impasse, será ajuizado no Poder Judiciário, onde o Estado poderá requerer a posse imediata da área antes da conclusão definitiva da desapropriação.
