A nomeação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), para o cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi oficializada no Diário Oficial da União do dia 5. A publicação consolida a indicação assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e define que a magistrada assumirá a função em 1º de fevereiro de 2026.
A futura conselheira é mestre e doutora em Direito Constitucional. Antes de ingressar na magistratura, atuou como advogada e exerceu a função de procuradora de Justiça. No âmbito do TJMS, ela preside atualmente a 5ª Câmara Cível e integra a 4ª Seção Cível, órgãos responsáveis pela análise de recursos em matérias de direito privado.
A desembargadora também desenvolve atividades voltadas a temas sociais dentro do Judiciário sul-mato-grossense. Entre suas atribuições, participa da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estrutura criada para fomentar políticas de enfrentamento à violência de gênero e fortalecer a rede de proteção às vítimas. Além disso, integra a Comissão Recursal de Heteroidentificação, colegiado responsável por apreciar recursos referentes a processos de verificação de autodeclaração étnico-racial.
O processo de escolha de Jaceguara Dantas da Silva passou pelo Senado Federal, que aprovou seu nome em sessão plenária após sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizada em novembro. Na mesma oportunidade, os senadores confirmaram a indicação do magistrado Fábio Francisco Esteves para o mesmo conselho e reconduziram a conselheira Daiane Nogueira para um novo mandato.
Durante a votação, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manifestou satisfação com o resultado. Ele destacou a trajetória profissional de Jaceguara, de Esteves e de Nogueira, classificando-os como juristas com experiência consolidada e dedicação ao serviço público. Na ocasião, Fachin também elogiou a decisão do Senado de reconduzir Paulo Gonet ao posto de procurador-geral da República.
Com a publicação no Diário Oficial, a magistrada sul-mato-grossense ganha um período de transição até o início efetivo de suas atividades no conselho, marcado para fevereiro de 2026. Até lá, continuará exercendo normalmente suas funções no Tribunal de Justiça do estado, onde segue à frente da 5ª Câmara Cível e engajada em iniciativas voltadas à proteção de grupos vulneráveis.
A nomeação de Jaceguara reforça a presença de representantes da Justiça estadual no órgão de controle disciplinar e administrativo do Judiciário brasileiro. Sua posse ocorrerá em data a ser definida pela presidência do CNJ, respeitando o prazo estabelecido no ato de nomeação. Quando assumir, ela participará de julgamentos de processos disciplinares contra magistrados, de deliberações sobre políticas judiciárias nacionais e de avaliações de relatórios de produtividade dos tribunais.
O mandato de conselheira do CNJ tem duração de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, conforme estabelece a legislação que rege o órgão. A partir de 2026, ao lado dos demais integrantes, Jaceguara vai compor o colegiado que reúne representantes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos tribunais regionais, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da sociedade civil.
A escolha da desembargadora mantém a tradição de alternância entre magistrados estaduais e federais dentro do conselho, garantindo pluralidade de visões sobre a gestão do Judiciário. Para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a nomeação representa a oportunidade de influenciar diretamente políticas de âmbito nacional, especialmente aquelas relacionadas à segurança de mulheres em situação de violência, tema no qual a futura conselheira já possui atuação reconhecida.
Com a etapa de nomeação concluída, o cronograma do CNJ segue com a organização da posse dos conselheiros aprovados. Até o início de 2026, o órgão deverá concluir a composição de seu plenário, assegurando a presença de todos os indicados pelo Executivo, pelo Legislativo e pelo Ministério Público. Cabe agora à desembargadora, enquanto permanece no TJMS, preparar-se para as demandas que enfrentará na esfera nacional.
