O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) decidiu pela rescisão unilateral do contrato firmado com o Consórcio Contorno de Três Lagoas, responsável pela construção do contorno rodoviário que circunda o município sul-mato-grossense. O empreendimento, considerado essencial para retirar veículos de carga da avenida Ranulpho Marques Leal e aliviar o trânsito urbano, permanece sem data para ser retomado.
De acordo com o órgão federal, a anulação do acordo ocorreu após divergências sobre critérios técnicos e requisitos exigidos para a continuidade dos serviços. A paralisação teve início no fim de 2024, período em que a construtora foi notificada duas vezes a reiniciar as atividades, sem, contudo, assumir o compromisso formal de retorno. A ausência de resposta levou o DNIT a cancelar o contrato.
Com a ruptura, o departamento avalia convocar a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório original. Caso a próxima colocada ou demais concorrentes não demonstrem interesse, será necessário lançar um novo edital para concluir as obras.
Justificativas apresentadas pela construtora
Durante as negociações que antecederam a rescisão, o consórcio apontou desequilíbrio econômico-financeiro provocado, segundo a empresa, por discrepâncias entre o anteprojeto e as exigências estabelecidas na fase executiva. O principal impasse envolveu o fornecimento de insumos básicos, como brita e areia. Pelo contrato, esses materiais deveriam ser produzidos pela própria construtora, condição aceita na assinatura do termo. No curso da obra, contudo, o consórcio optou por adquiri-los no mercado, atitude que elevou os custos e gerou reivindicação de reembolso.
A empreiteira também relatou dificuldades para obter licenças ambientais e acesso a jazidas que possibilitariam a extração dos agregados. Além disso, passou a pleitear que o DNIT arcasse com despesas de mobilização, desmobilização e outros encargos não contemplados nos aditivos anteriores. O departamento sustenta que todas essas obrigações já estavam previstas nas cláusulas contratuais originais.
Andamento físico da obra
Levantamento do DNIT indica que aproximadamente 50% do contorno está executado. Dos 31 quilômetros previstos, 15 quilômetros encontram-se pavimentados em concreto. O projeto engloba sete estruturas especiais: seis viadutos e uma ponte sobre o Córrego do Onça, elementos fundamentais para garantir a continuidade do traçado e a separação de níveis entre as vias.
Segundo o órgão, houve avanços na solução de entraves relacionados a desapropriações de áreas no Cinturão Verde, ponto que anteriormente causava atrasos no cronograma. Essa etapa, agora concluída, elimina um dos obstáculos que poderiam comprometer o ritmo das próximas frentes de serviço.
Recursos disponíveis
Para a retomada imediata, o DNIT informa dispor de cerca de R$ 33 milhões em caixa. Além desse montante, o empreendimento integra a programação orçamentária federal, que prevê aproximadamente R$ 200 milhões para garantir a conclusão total. A liberação dos valores adicionais, entretanto, depende da definição do novo responsável pela execução.
Importância para a mobilidade
O contorno viário é considerado estratégico para a logística urbana e regional de Três Lagoas. A via foi planejada para desviar o tráfego pesado que hoje atravessa a cidade pela avenida Ranulpho Marques Leal, principal corredor urbano. A conclusão da obra deverá reduzir o tempo de deslocamento, aumentar a segurança de pedestres e motoristas e diminuir o desgaste do pavimento interno.
Enquanto o processo de contratação não é finalizado, máquinas e frentes de trabalho continuam paralisadas. O período chuvoso acentua o risco de deterioração das estruturas já executadas, exigindo inspeções periódicas para preservar o que foi construído.
O DNIT não estabeleceu prazo para concluir a análise das empresas remanescentes nem para lançar eventual nova licitação. Sem definição, permanece a incerteza sobre quando o contorno rodoviário será entregue à população de Três Lagoas.
