A Secretaria Municipal de Educação de Dourados (Semed) iniciou a formação em primeiros socorros exigida pela Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) para servidores da Rede Municipal de Educação (Reme). As primeiras turmas participam das atividades no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM) na segunda-feira, 23, e na terça-feira, 24, em dois períodos: das 8h às 11h20 e das 13h30 às 17h.
O treinamento foi estruturado para gestores, coordenadores pedagógicos, professores em hora-atividade, técnicos administrativos, funcionários readaptados e demais colaboradores das escolas e centros de educação infantil. O objetivo principal é preparar as equipes para prestar os primeiros atendimentos em casos de engasgo, quedas, queimaduras, hemorragias, paradas cardiorrespiratórias ou outras emergências até a chegada de socorro especializado.
Metodologia e conteúdo
A capacitação combina exposições teóricas e oficinas práticas. Entre os temas abordados estão técnicas de desobstrução de vias aéreas, identificação de parada cardiorrespiratória, execução de reanimação cardiopulmonar, contenção de sangramentos, imobilização de fraturas, atendimento a crises convulsivas, cuidados em queimaduras e procedimentos em casos de sangramento nasal. O conteúdo foi selecionado para contemplar situações frequentes no ambiente escolar e segue os protocolos de atendimento pré-hospitalar reconhecidos nacionalmente.
Cronograma para as escolas
Além dos encontros de 23 e 24, a Semed definiu mais três etapas para as unidades de ensino fundamental. As próximas turmas serão atendidas em 8 e 9 de abril (quarta e quinta-feira), 25 e 26 de junho (quinta e sexta-feira) e 10 e 11 de agosto (segunda e terça-feira). O planejamento prevê que, ao final do ciclo, pelo menos metade dos profissionais de cada escola tenha concluído o curso, índice superior ao mínimo de 25% estabelecido pela legislação federal.
Cronograma para os centros de educação infantil
Nos Centros de Educação Infantil (Ceims), a formação ocorrerá em 24 e 27 de abril (segunda e sexta-feira), 12 e 13 de maio (terça e quarta-feira) e 23, 24 e 25 de setembro (quarta a sexta-feira). Cada unidade deve encaminhar, obrigatoriamente, ao menos um representante por dia e período disponibilizado. A orientação foi repassada às direções para assegurar o cumprimento do requisito legal e a emissão dos certificados de participação.
Meta de participação ampliada
De acordo com a Semed, a prefeitura pretende capacitar 50% do quadro funcional de cada escola, superando a exigência mínima da Lei Lucas, por considerar que a difusão do conhecimento aumenta a probabilidade de resposta imediata em eventuais incidentes. A secretaria programou várias datas a fim de possibilitar que profissionais de todos os turnos participem sem comprometer o funcionamento das aulas.
Origem da Lei Lucas
A Lei nº 13.722, sancionada em 2018, tornou obrigatória a oferta de treinamento em primeiros socorros para funcionários de escolas públicas e privadas em todo o país. A norma foi criada após o falecimento do estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, durante um passeio escolar em Campinas (SP) em 2017. O menino se engasgou, sofreu múltiplas paradas cardíacas e não sobreviveu. O episódio motivou a mobilização da família, resultando na aprovação da legislação que leva seu nome.
Estrutura de execução
A formação em Dourados ocorre no auditório do CAM, espaço escolhido por comportar grupos de diferentes unidades simultaneamente. Cada sessão cobre todos os módulos previstos e dura pouco mais de três horas, garantindo carga horária suficiente para a certificação. Instrutores utilizam manequins, projetores e kits de simulação para demonstrar as técnicas, permitindo que os participantes pratiquem os procedimentos sob supervisão.
Requisitos legais e certificação
A legislação determina que as instituições de ensino mantenham, durante todo o horário de funcionamento, pelo menos um profissional treinado em primeiros socorros. O certificado emitido pela Semed comprova a participação e precisa ser arquivado pela escola para eventuais fiscalizações. Caso a unidade não cumpra o percentual mínimo de servidores capacitados, pode sofrer sanções administrativas previstas em lei.
Perspectivas
A Semed organiza a formação em etapas para incluir progressivamente todos os interessados e garantir a continuidade do serviço educacional. A secretaria avalia que, com metade do efetivo apto a aplicar técnicas básicas de emergência, o tempo de resposta a incidentes será reduzido e a segurança das crianças, fortalecida. Ao fim do cronograma previsto até setembro, o município espera atingir a meta estabelecida e manter calendário anual de reciclagem, atendendo às exigências da Lei Lucas.
