A Câmara Municipal de Dourados sedia, nesta terça-feira (17), às 19h, uma audiência pública destinada a apresentar e debater a adesão do município ao Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, conhecido como Protege. O encontro é aberto à participação da população e integra as iniciativas locais que visam fortalecer políticas de proteção, prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
Segundo dados da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, Dourados registra aumento expressivo de ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha, cenário que motivou a convocação da audiência. A proposta é detalhar os eixos estruturantes do programa estadual, avaliar a realidade municipal e reunir contribuições de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados.
O Protege, implementado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para prevenção da violência, consolidação da rede de atendimento, ampliação de políticas de acolhimento, garantia de direitos e promoção de ações educativas. A adesão de Dourados permitirá que a cidade passe a integrar oficialmente a política estadual de enfrentamento, obtenha apoio técnico e alinhe suas iniciativas a metas comuns.
Caso a integração seja formalizada, o município deverá elaborar um Plano Municipal de Metas, instrumento que definirá ações intersetoriais envolvendo as áreas de saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça. O documento prevê ainda mecanismos de monitoramento e avaliação contínua, de modo a acompanhar indicadores de violência, efetividade do atendimento às vítimas e resultados das campanhas de conscientização.
A audiência contará com a participação confirmada da subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Bailosa Nicodemos; da delegada titular da Delegacia de Atendimento à Mulher, Ariana Gomes Albé; e da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica Viva Mulher, Kelly Wengrat. Gestores municipais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e organizações não governamentais também foram convidados.
Durante o encontro, os organizadores apresentarão informações estatísticas sobre tipos de violência predominantes, perfil das vítimas, faixa etária, relação com o agressor e frequência das ocorrências. A exposição servirá de base para definir prioridades, níveis de urgência e estratégias de curto, médio e longo prazos.
A Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres informa que a audiência igualmente tem o objetivo de ouvir instituições que compõem a rede de proteção. As contribuições colhidas serão consolidadas em relatórios técnicos que subsidiarão a redação final do Plano Municipal de Metas a ser submetido à apreciação do Executivo e do Legislativo.
Além da discussão sobre o Protege, a reunião abordará o funcionamento dos serviços existentes em Dourados. Entre eles, destaque para a Patrulha Maria da Penha, cuja base opera na Praça Antônio João e realiza atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O serviço é responsável por fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas, orientar vítimas e articular ações preventivas com outros órgãos de segurança.
A rede local inclui ainda a Delegacia de Atendimento à Mulher, o Centro Viva Mulher, unidades de saúde, centros de referência de assistência social e núcleos de atendimento jurídico. Com a adesão ao Protege, esses equipamentos deverão receber orientações padronizadas, fluxos de trabalho integrados e capacitação voltada a melhorar o acolhimento e a proteção das vítimas.
O Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi instituído para organizar, em todo o território sul-mato-grossense, ações coordenadas de prevenção, assistência e garantia de direitos. O modelo propõe campanhas educativas permanentes, fortalecimento da autonomia econômica das mulheres, qualificação de profissionais da segurança e da saúde, além da ampliação de casas de abrigo e serviços de atendimento especializado.
Ao aderir ao Protege, Dourados passa a ter acesso a repasses de recursos, materiais didáticos, formação continuada e suporte técnico para implementação de novos projetos. A expectativa do Executivo municipal é que a parceria contribua para reduzir índices de violência, agilizar o atendimento às vítimas e ampliar a articulação entre os diversos entes que compõem a rede de proteção.
Encerrada a audiência, a coordenação do evento deverá divulgar um cronograma com prazos para elaboração, discussão pública e finalização do Plano Municipal de Metas. O documento deverá ser submetido à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e, posteriormente, encaminhado à Câmara para deliberação.
A participação popular na audiência é livre e não requer inscrição prévia. Interessados podem comparecer diretamente ao plenário da Câmara Municipal de Dourados, onde haverá espaço para manifestação oral e apresentação de propostas por tempo determinado. A organização também prevê disponibilidade de formulários escritos para contribuições que exigem registro detalhado.
