O vereador Dr. Victor Rocha (PP) fez questão de discutir o Projeto de Lei Complementar 877/23, do Executivo, que dispõe sobre a gratificação de insalubridade aos servidores públicos municipais, a ser pago para os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitário de Saúde (ACS), que foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Campo Grande.
Durante sua fala, o presidente da Comissão de Saúde demonstrou insatisfação com o parcelamento dos valores a serem pagos sobre a gratificação de Insalubridade. Segundo o texto encaminhado pelo Executivo Municipal, será concedido o total de 20%, no seguinte escalonamento: 1% em outubro deste ano; 5,75% em outubro de 2024; 10,5% em outubro de 2025; 15,25% em outubro de 2026 e 20% em outubro de 2027. “Na época da pandemia, os profissionais da Saúde eram chamados de heróis. Minha defesa é que todos os profissionais da saúde recebam a gratificação de insalubridade. Além dos agentes de Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitário de Saúde (ACS), também deveriam receber os médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, administrativos, assistentes sociais, psicólogos, etc. Todos precisam dessa garantia para continuar oferecendo um trabalho de excelência para a população campo-grandense”.
Mesmo insatisfeito com o parcelamento, Dr. Victor Rocha votou favorável ao projeto, pois tem como compromisso de seu mandato estar ao lado dos servidores municipais. “Tenhamos fé de que dias melhores virão, é um começo o pagamento de 1% a partir de outubro. Mas nosso desejo é que todos recebam a gratificação da insalubridade”, finalizou. A proposta atinge cerca de dois mil servidores.
Também em regime de urgência, em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.076/23, do Executivo, que dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho para os cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS). Pela proposta, fica autorizado o Executivo a instituir em 40 horas semanais a jornada de trabalho das categorias. Serão seis horas diárias de atividade em campo e duas horas diárias reservadas a desempenho de atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento de atividades e registros de dados ou reuniões de equipes.
Victor Rocha assinou junto com o presidente Carlos Augusto Borges (PSB) o Projeto de Lei 11.059/23, que denomina os Distritos Sanitários das sete regiões da Capital. A proposta atende a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, homenageando sete profissionais como protagonistas da saúde pública, com destaque especial em todo período da pandemia de Covid-19.
Ficam estabelecidas as seguintes denominações: Distrito Sanitário Paulo de Tarso Stein Ribeiro, para o Distrito Sanitário da Região do Anhanduizinho; Distrito Sanitário Robson Yutaka Fukuda, para a Região do Bandeira; Distrito Sanitário Vergílio Benites para o Distrito da Região Central; Distrito Sanitário Joel Martinez Peixoto para o Distrito da Região do Segredo; Distrito Sanitário Aby Jaine da Cruz Monte para a Região do Prosa, Distrito Sanitário Valdinei Pereira de Souza para a Região do Lagoa e Distrito Sanitário Amilcar Pelini Fonseca para a Região do Imbirussu.
“Fiz questão de assinar esse projeto com nosso presidente Carlão, pois essas homenagens são um reconhecimento a esses profissionais que tanto se dedicaram pela Saúde Pública da Capital Morena”, finalizou Dr. Victor Rocha.
