Na Sessão Ordinária de terça-feira (21), foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 11.283/24, que estabelece o Dia do Defensor e da Defensora Pública em Campo Grande. A comemoração ocorrerá anualmente no dia 19 de maio, homenageando e reconhecendo a importância dos defensores públicos na garantia de acesso à justiça para todos os cidadãos. O projeto é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha (PSDB) e Carlão (PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande.
Valorização dos Defensores Públicos
A proposta do projeto de lei busca valorizar o trabalho essencial realizado pelos defensores públicos, profissionais dedicados à defesa dos direitos daqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular. A data escolhida, 19 de maio, coincide com o Dia Nacional do Defensor Público, promovendo uma integração das comemorações municipais e nacionais.
Conscientização e Apoio
Com a instituição do Dia do Defensor e da Defensora Pública, além do reconhecimento do trabalho realizado pela categoria, o projeto visa promover a conscientização sobre a importância da Defensoria Pública e o papel vital que ela desempenha na sociedade. A iniciativa também busca estimular o conhecimento da população sobre os direitos fundamentais e o acesso à justiça, incentivando o uso dos serviços da Defensoria Pública quando necessário. Outro objetivo é reforçar o apoio e a valorização dos defensores públicos por parte do poder público e da sociedade civil.
Marco Significativo para Campo Grande
A aprovação do Projeto de Lei nº 11.283/24 representa um marco significativo para Campo Grande. Ao instituir o Dia do Defensor e da Defensora Pública, a cidade não apenas homenageia esses profissionais, mas também reafirma seu compromisso com a justiça social e o acesso equitativo aos direitos fundamentais. O projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Declaração dos Autores
“Nossa iniciativa é o reconhecimento do papel crucial desempenhado pelos defensores e defensoras públicas. Nosso respeito e valorização ao trabalho realizado em prol do bem-estar de nossa gente”, declarou Dr. Victor Rocha.
