A Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge, determinou nesta terça-feira (16) o arquivamento do inquérito sobre fake news direcionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi publicada no site da Procuradoria-geral da República.
Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que foi designado como o responsável pela investigação, Dodge alega que as medidas já autorizadas, como as buscas desta manhã conduzidas pela Polícia Federal, não foram acompanhadas pelo Ministério Público.
“A providência tem como fundamento o respeito ao devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”, diz nota publicada no site do MPF.
No documento, a PGR sustenta que, embora os autos ainda não tenham sido enviados ao MPF, notícias sobre ações relacionadas à investigação já estão sendo veiculadas.
“Notícias publicadas em diferentes meios de comunicação, inclusive hoje, anunciam o cumprimento de medidas cautelares penais sujeitas a reserva de jurisdição, sem prévio requerimento nem manifestação determinada por lei desta titular constitucional da ação penal”, afirma Dodge no ofício.
Entenda a investigação
Em 14 de março, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados a notícias “falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes” que atinjam os ministros.
Na ocasião, ele destinou o ministro Alexandre de Moraes para cuidar das investigações. Determinou, ainda, que o inquérito tramitasse sob sigilo.
(*) Com informações da Exame.
