O governo dos Estados Unidos incluiu o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados, passo que antecede o reconhecimento formal das duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 28, pelo secretário de Estado, Marco Rubio, por meio de comunicado do Departamento de Estado. De acordo com a nota oficial, o enquadramento como organização terrorista entrará em vigor em 5 de junho de 2026, após publicação no Federal Register, diário oficial norte-americano.
A decisão baseia-se na Lei de Imigração e Nacionalidade e na Ordem Executiva 13224, instrumentos jurídicos que autorizam Washington a adotar sanções financeiras, restrições migratórias e outras medidas de cooperação internacional contra indivíduos, entidades e grupos acusados de envolvimento com terrorismo. Segundo o Departamento de Estado, a classificação amplia o leque de mecanismos já usados para conter o tráfico de drogas, bloquear fluxos ilícitos de dinheiro e limitar a capacidade operacional de organizações consideradas violentas.
No comunicado, as autoridades norte-americanas descrevem PCC e Comando Vermelho como “algumas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”, responsáveis por comandar milhares de integrantes e coordenar ataques contra policiais, autoridades públicas e civis. Ainda de acordo com a nota, as atividades das facções extrapolam as fronteiras brasileiras, estendendo-se a outros países da América Latina e afetando diretamente interesses de segurança dos Estados Unidos.
Ao justificar a medida, o governo do presidente Donald Trump afirmou que continuará usando “todas as ferramentas disponíveis” para enfrentar grupos ligados ao narcotráfico. Entre os instrumentos mencionados estão o bloqueio de bens em território norte-americano, a proibição de transações financeiras com instituições dos Estados Unidos e a revogação ou negativa de vistos para indivíduos associados aos dois grupos. A partir da efetivação do novo status jurídico, qualquer pessoa ou entidade que oferecer apoio material, tecnológico ou financeiro às facções está sujeita a sanções civis e criminais no sistema norte-americano.
O Departamento de Estado destacou que a designação como Organização Terrorista Estrangeira exige comprovação de três critérios: o grupo deve ser estrangeiro, estar envolvido em atividades terroristas e representar ameaça à segurança dos Estados Unidos ou de seus cidadãos. Segundo o documento, investigações conduzidas por agências norte-americanas indicam que o PCC e o Comando Vermelho se enquadram nessas condições, principalmente pelo papel que desempenham no tráfico internacional de drogas e na violência dirigida a agentes de segurança.
Com a nova classificação, o governo norte-americano pretende reforçar mecanismos de cooperação com países da região, inclusive o Brasil, para combater redes de lavagem de dinheiro, rotas de contrabando de armamentos e esquemas de distribuição de entorpecentes. Washington avalia que a expansão das facções em território sul-americano tem potencial para desestabilizar governanças locais, aumentar índices de violência e favorecer a atuação de grupos terroristas transnacionais.
O comunicado não detalha ações específicas a serem adotadas até 2026, mas ressalta que o Departamento do Tesouro, o Departamento de Justiça e o Departamento de Segurança Interna trabalham de forma coordenada para identificar bens, contas bancárias e transações vinculadas às facções. A inclusão do PCC e do Comando Vermelho na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados implica o congelamento imediato de quaisquer ativos que possam estar sob jurisdição dos Estados Unidos, além da proibição de que cidadãos norte-americanos realizem negócios com integrantes dos grupos.
Por fim, o governo dos Estados Unidos argumenta que a medida oferece base legal para fortalecer investigações bilaterais, compartilhamento de inteligência e operações conjuntas voltadas ao desmantelamento das redes de apoio logístico e financeiro das facções. Após a publicação no Federal Register, a designação permanecerá sujeita a revisões periódicas, mas só poderá ser revogada se houver comprovação de que o grupo deixou de participar de atividades terroristas ou não representa mais ameaça à segurança norte-americana.
