Você sabia que a fiscalização pode fazer uma grande diferença na sua conta de energia elétrica? Recentemente, a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) garantiu a devolução de R$ 1,5 milhão em cobranças indevidas. Isso afetou cerca de 34 mil faturas de consumidores que utilizam sistemas de geração distribuída, como a energia fotovoltaica. Vamos entender melhor como isso aconteceu e o que significa para os consumidores.
O que levou à devolução?
A devolução de valores ocorreu devido a um erro no sistema de faturamento da concessionária Energisa MS. Entre julho e novembro de 2023, alguns consumidores foram cobrados duas vezes: uma pelo “custo de disponibilidade” e outra pelo uso da energia que injetaram na rede elétrica. Isso gerou uma cobrança duplicada, o que não é justo para quem gera sua própria energia.
Após receber reclamações na Ouvidoria da ANEEL e na AGEMS, a fiscalização foi realizada. O levantamento revelou que 34.548 faturas apresentaram essa irregularidade. A partir de outubro, a Energisa começou a ressarcir os consumidores, com abatimentos nas contas. É um alívio saber que a fiscalização está atenta a esses detalhes!
Novas regras e benefícios para os consumidores
A situação se tornou ainda mais complexa com a entrada em vigor da Lei 14.300/2022, que regulamenta a micro e minigeração distribuída no Brasil. Essa lei trouxe novas regras de compensação para quem gera sua própria eletricidade. As distribuidoras precisaram ajustar seus sistemas de faturamento para evitar erros.
O engenheiro Paulo Patrício da Silva, coordenador da Câmara Técnica de Energia, destacou que a AGEMS fez uma checagem minuciosa para identificar falhas no faturamento. Como resultado, a devolução dos valores cobrados indevidamente já começou. Alguns consumidores até tiveram suas faturas zeradas, o que é uma ótima notícia!
A importância da fiscalização
A atuação da AGEMS foi fundamental para garantir que os direitos dos consumidores fossem respeitados. O diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales, enfatizou que a fiscalização não apenas assegura a correção das irregularidades, mas também fomenta a confiança no sistema regulatório. Isso é essencial para que as concessionárias cumpram suas funções de maneira transparente.
É importante lembrar que mesmo quem gera sua própria energia precisa pagar pelos custos de disponibilidade. A nova legislação busca compensar esses custos, mas se não for aplicada corretamente, pode resultar em cobranças indevidas. A AGEMS está atenta a isso e determinou que a distribuidora realizasse um levantamento completo das cobranças indevidas.
Conclusão
Em resumo, a fiscalização da AGEMS trouxe um impacto positivo significativo para os consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. A devolução de R$ 1,5 milhão em cobranças indevidas é um exemplo claro de como a regulação pode proteger os direitos dos cidadãos. É sempre bom saber que há instituições trabalhando para garantir que nossos direitos sejam respeitados.
Para mais informações sobre essa ação da AGEMS, você pode acessar a fonte original aqui.
