Você sabia que a fiscalização pode fazer uma grande diferença na sua conta de energia elétrica? Recentemente, a AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) garantiu a devolução de R$ 1,5 milhão em cobranças indevidas. Isso afetou cerca de 34 mil faturas de energia elétrica. Neste post, vou explicar como isso aconteceu e o que você precisa saber sobre suas contas de energia.
O que levou à devolução?
A devolução de valores ocorreu devido a erros no sistema de faturamento da concessionária Energisa MS. Muitos consumidores que geram sua própria energia, especialmente os que utilizam energia fotovoltaica, foram cobrados duas vezes. Isso aconteceu entre julho e novembro de 2023, quando as faturas foram emitidas com cobranças duplicadas.
Essas cobranças indevidas incluíam o “custo de disponibilidade”, que é uma taxa fixa para manter o serviço disponível, e o uso da energia injetada na rede. Assim, muitos consumidores acabaram pagando mais do que deveriam.
A importância da fiscalização da AGEMS
A AGEMS desempenhou um papel crucial na identificação dessas irregularidades. Após receber reclamações na Ouvidoria da ANEEL e diretamente na AGEMS, a equipe de fiscalização fez um levantamento detalhado. O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, destacou que o compromisso da agência é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Graças a essa fiscalização rigorosa, a distribuidora começou a ressarcir os consumidores afetados. Alguns clientes até tiveram suas faturas zeradas, pois o valor devolvido foi suficiente para cobrir o total da conta do mês.
Novas regras e benefícios para os consumidores
Com a entrada em vigor da Lei 14.300/2022, que regulamenta a micro e minigeração distribuída, novas regras de compensação de energia foram estabelecidas. Essas mudanças visam evitar cobranças erradas e garantir que os consumidores que geram sua própria eletricidade sejam tratados de forma justa.
A AGEMS está atenta a essas mudanças e realiza fiscalizações para garantir que as distribuidoras ajustem seus sistemas de faturamento. O coordenador da Câmara Técnica de Energia, Paulo Patrício da Silva, ressaltou a importância de checar possíveis falhas no faturamento para evitar prejuízos aos consumidores.
Em resumo, a atuação da AGEMS foi fundamental para assegurar que os consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul não fossem prejudicados por cobranças indevidas. A devolução de R$ 1,5 milhão é um exemplo claro de como a fiscalização pode proteger os direitos dos cidadãos.
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