Uma operação conjunta realizada em Três Lagoas identificou suspeitas de irregularidades em três comunidades terapêuticas. A fiscalização, motivada por denúncias, reuniu a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, a Vigilância Sanitária Municipal e o Ministério Público do Trabalho. Os agentes apuraram relatos de contenção química, pacientes sedados e internações involuntárias sem o devido suporte médico.
Segundo Eduardo Mondoni, ouvido pela reportagem, cada órgão atuou dentro de sua competência técnica. A Vigilância Sanitária verificou as condições sanitárias dos locais. O Ministério Público do Trabalho analisou possíveis irregularidades nos contratos de trabalho. Já a Defensoria avaliou a legalidade das internações e a regularidade geral dos estabelecimentos.
Medidas e Interdições
Uma das clínicas fiscalizadas recebeu interdições parciais, principalmente por questões sanitárias. O local também teve determinação para regularizar a situação das pessoas internadas. Mondoni explicou que a legislação prevê formas distintas de internação: voluntária, determinada por médico psiquiatra ou judicial. Cada modalidade exige procedimentos formais específicos, como comunicação ao Ministério Público no caso de internação por ordem médica.
A atuação da Defensoria concentrou-se na verificação se as clínicas cumpriam o que constava nos documentos de autorização, como alvarás e protocolos de atendimento. Sobre a suspeita de pacientes sedados, Mondoni afirmou que o uso de medicamentos psiquiátricos é permitido, desde que prescrito por médico e com receita adequada. O simples uso de medicamento não caracteriza ilegalidade automática.
Processo Judicial
No caso específico relatado durante a fiscalização, uma pessoa estava aparentemente letárgica e foi levada ao pronto atendimento para observação. A confirmação sobre eventual sedação depende de avaliação médica no curso do processo. Mondoni destacou que apenas um médico poderá atestar essa condição eventualmente no decorrer das investigações.
Diante das constatações, a Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública contra uma das unidades. O processo já obteve decisão liminar com determinações de regularização, mas sem ordem de fechamento total da clínica. A unidade segue com interdições parciais, proibições e obrigações de adequação relacionadas a aspectos jurídicos e físicos.
As demais comunidades terapêuticas visitadas receberam observações e recomendações, mas não foram alvo de judicialização até o momento. O trabalho foi conduzido por núcleos da Defensoria sediados em Campo Grande, ligados às áreas de direitos humanos e saúde. Mondoni ressaltou que somente o Poder Judiciário pode obrigar o cumprimento de determinações, razão pela qual a judicialização foi o caminho escolhido para garantir as adequações legais necessárias.
A fiscalização agora segue desdobrada no processo judicial. As medidas de regularização exigidas para a unidade alvo da ação civil pública passam a ser monitoradas pelo Judiciário. O caso permanece em andamento, aguardando os desdobramentos da apuração médica e das determinações judiciais para a regularização completa dos serviços prestados às pessoas internadas.
