A fiscalização de calçadas e terrenos foi intensificada em Três Lagoas depois que o número de denúncias de moradores aumentou. Os relatos apontam para locais sem calçada, com mato alto ou em condições que dificultam a passagem de pedestres. Christovam Bazan Tabox, diretor da Diretoria de Fiscalização Municipal, informou que a equipe passou a atuar com maior frequência nas áreas apontadas.
As reclamações são frequentes, sobretudo em trechos onde o pedestre precisa abandonar a calçada e caminhar pela rua por falta de espaço adequado. A fiscalização também tem identificado obstáculos colocados sobre as calçadas, como caçambas, containers e materiais de construção, que impedem a circulação segura dos usuários. Esses itens são frequentemente deixados por obras ou por moradores que utilizam a via pública como depósito improvisado.
Obstáculos nas calçadas
A legislação municipal define regras claras para a construção e manutenção das calçadas. Entre as exigências está a largura mínima de 1,5 metro, além da preservação de área permeável. O rebaixamento de guias deve obedecer ao Código de Obras e ao Código de Posturas. Qualquer material ou equipamento que impeça a circulação pode gerar multa, conforme previsto na normativa.
As penalidades variam conforme a infração. Para casos de sujeira, a multa inicia em mais de 100 UFINs e pode chegar a 500 UFINs. A mesma sanção pode ser aplicada a imóveis que não possuem calçada ou que apresentam obstáculos. Quando a infração é constatada, a notificação é enviada ao proprietário, que tem prazo para regularizar a situação antes da aplicação da multa.
Terrenos sem manutenção
Além das calçadas, a fiscalização está atuando sobre terrenos sem manutenção. O proprietário tem a obrigação de manter o imóvel limpo, murado e com calçada. Caso a limpeza não seja realizada após notificação, o município pode executar o serviço e cobrar do responsável a taxa correspondente, além da multa prevista. Essa medida visa garantir a segurança e a higiene dos espaços urbanos.
O tema também chegou à Câmara Municipal. O vereador Adriano Cesar Rodrigues relata que moradores costumam procurar os parlamentares para questionar as fiscalizações e notificações, mas enfatiza que os proprietários precisam cumprir as normas. As denúncias podem ser enviadas pelo WhatsApp da Secretaria de Obras. A Diretoria de Fiscalização Municipal funciona na Rua Estácio Pereira Martins, 1.949, bairro São Carlos, das 7h às 17h, sem intervalo para o almoço.
