O 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental registrou 445 infrações na Bacia do Rio Paraguai ao longo de 2025, totalizando R$ 12,6 milhões em multas aplicadas. O balanço cobre toda a porção sul-mato-grossense do Pantanal, área reconhecida pela alta sensibilidade ecológica e pela dependência de atividades como a pesca para a subsistência de comunidades ribeirinhas.
De acordo com o relatório anual da corporação, os autos de infração contemplam crimes contra a fauna, contra a flora, pesca predatória e utilização irregular de recursos naturais. Parte das autuações decorreu de operações pontuais direcionadas aos ilícitos considerados de maior impacto, enquanto outra parcela teve origem em fiscalizações rotineiras e na apuração de denúncias.
A unidade ambiental recebeu 721 denúncias populares durante o período. Cada comunicação foi verificada por equipes em campo, que mobilizaram patrulhas terrestres, aquáticas e, em alguns casos, sobrevoos de reconhecimento. O comando atribui à colaboração comunitária uma parcela importante dos resultados obtidos, sobretudo em áreas de difícil acesso.
Somadas todas as ações, os policiais percorreram mais de 43 mil quilômetros por terra, fiscalizando rodovias, estradas vicinais e propriedades rurais. Nos rios, baías e corixos, o efetivo navegou pouco mais de 4 mil quilômetros. As vistorias incluíram a abordagem de pessoas, veículos e embarcações, com verificação de documentação, equipamentos e carga transportada.
A fiscalização da pesca constituiu um dos eixos prioritários da operação. Ao longo do ano, foram vistoriadas mais de 31 toneladas de pescado em barreiras fixas e itinerantes. Desse volume, cerca de 1,5 tonelada foi apreendida em razão de irregularidades como captura de espécies protegidas, desrespeito a tamanhos mínimos ou utilização de petrechos proibidos.
Segundo o batalhão, a repressão à pesca ilegal busca preservar os estoques pesqueiros que sustentam famílias ribeirinhas e movimentam o turismo de pesca esportiva na região. O comando ressalta que a diminuição de espécies-chave compromete não apenas a economia local, mas também o equilíbrio ecológico do Pantanal.
As infrações contra a fauna englobaram, entre outros atos, a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem autorização e a caça de espécimes nativas. Já os crimes contra a flora envolveram o corte ou a supressão de vegetação sem licença, especialmente em áreas de preservação permanente e em zonas úmidas vulneráveis a queimadas.
Além das ações repressivas, a Polícia Militar Ambiental desenvolveu atividades educativas em escolas, comunidades rurais e colônias de pescadores. Os programas de orientação abordaram legislação ambiental, uso correto de apetrechos de pesca, prevenção a incêndios e manejo sustentável de recursos naturais. As iniciativas visaram reduzir a reincidência de infrações e ampliar o conhecimento da população sobre as normas vigentes.
A corporação destacou ainda operações integradas com outros órgãos estaduais e federais responsáveis por licenciamento, fiscalização de flora e proteção de recursos hídricos. Essas parcerias facilitaram o cruzamento de informações e o planejamento de operações em pontos críticos, sobretudo durante o período de seca, quando o risco de queimadas e a pressão sobre a fauna aumentam.
O balanço de 2025 reforça a importância do patrulhamento contínuo na Bacia do Rio Paraguai, principal área de inundação do Pantanal. Segundo a polícia, a combinação de extensas áreas alagáveis, alta biodiversidade e atividades econômicas baseadas em recursos naturais exige monitoramento permanente para coibir práticas ilegais.
A multa por infrações ambientais no estado pode variar conforme a gravidade do ato, o tipo de recurso afetado e a extensão do dano. Além das sanções administrativas, infratores estão sujeitos a responsabilização penal e podem responder a processos criminais com penas que incluem detenção e prestação de serviços comunitários.
Com o fechamento dos dados de 2025, o 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental informou que manterá o esquema de fiscalizações em 2026, com reforço de efetivo durante períodos considerados críticos, como a piracema e a temporada de queimadas. A corporação também pretende ampliar as ações de educação ambiental para fortalecer a participação da sociedade na defesa do Pantanal.
