O aumento das chuvas típico do verão impulsionou a quantidade de notificações relacionadas a terrenos baldios cobertos por mato e lixo em Três Lagoas (MS). A situação tem provocado a intensificação das ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seintra), que aplica multas aos proprietários que descumprem a obrigação legal de manter seus lotes limpos. Somente em 2025, foram registradas 1.580 autuações, com valores que variaram de R$ 200 a R$ 15 mil. Já no primeiro mês deste ano, o número de penalidades ultrapassou 200.
A identificação de lotes abandonados ocorre em praticamente todos os bairros da cidade. Áreas cobertas por vegetação alta e acúmulo de resíduos favorecem a presença de animais peçonhentos, ampliam a proliferação do mosquito Aedes aegypti — transmissor de dengue, zika e chikungunya — e podem servir de esconderijo para autores de delitos. Essa combinação tem reforçado a necessidade de ações preventivas durante o período chuvoso.
Responsabilidade definida em lei municipal
De acordo com a Lei n.º 3.344, o dever de capinar, roçar e remover entulho dos terrenos é exclusivo do proprietário. A administração municipal esclarece que os recursos públicos devem ser destinados a serviços de interesse coletivo, não à manutenção de bens particulares. O fiscal do setor de Obras e Posturas da Seintra, Tiago Toshio Ishibashi, observa que muitos donos de imóveis alegam ter pago o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, por isso, atribuem a limpeza à prefeitura. A legislação, entretanto, estabelece o oposto.
Para garantir que os avisos cheguem aos responsáveis, a secretaria envia notificações pelos Correios e publica a relação de autuados no Diário Oficial do Município. Segundo Ishibashi, o procedimento assegura ampla divulgação das penalidades, mesmo quando o proprietário não reside na cidade.
Ações intensificadas entre janeiro e abril
O calendário de fiscalizações é reforçado entre janeiro e abril, período em que o volume de chuvas é maior e, consequentemente, o crescimento de vegetação se acelera. Nessa fase, equipes da prefeitura percorrem ruas, registram imagens, emitem notificações e, caso o prazo para a limpeza expire, aplicam a multa correspondente. O objetivo é impedir que a situação saia do controle e reduzir a incidência de ocorrências ao longo do ano.
Os valores das penalidades são calculados com base na metragem do terreno e na reincidência do infrator. Além da cobrança financeira, o proprietário arca com o custo da remoção de resíduos caso a prefeitura execute o serviço por meio de contratação externa. A secretaria informa que, após a terceira autuação consecutiva, o valor da multa pode alcançar o teto previsto de R$ 15 mil.
Bairros com maior número de denúncias
As reclamações sobre lotes sujos se concentram, principalmente, nos bairros Alvorada, Nova Três Lagoas e Jardim dos Ipês. A distribuição geográfica das ocorrências indica que o problema não está restrito a um perfil socioeconômico específico, afetando diferentes áreas do município. A população pode registrar pedidos de fiscalização pelo telefone (67) 9 9275-4326, canal mantido pela Secretaria de Infraestrutura para recebimento de denúncias.
Além das vistorias rotineiras, o órgão municipal utiliza as informações repassadas pelos moradores para direcionar as equipes a pontos críticos. Em muitos casos, a denúncia do vizinho permite identificar rapidamente o responsável pelo imóvel e agilizar a emissão da autuação.
Etapas do processo de autuação
Quando um terreno em situação irregular é localizado, a fiscalização gera um auto de inspeção que descreve o problema e determina prazo para a limpeza. Se o proprietário não executa o serviço dentro do período estabelecido, a multa é aplicada. Em caso de reincidência, o valor é progressivamente maior. A legislação prevê ainda que, se o imóvel continuar sem manutenção, o município está autorizado a executar a limpeza e posteriormente cobrar os custos acrescidos de encargos.
Segundo a Seintra, a combinação entre aumento de chuvas, elevação de temperaturas e descuido de proprietários cria cenário favorável ao mosquito Aedes aegypti. Entre as ações complementares, a Secretaria de Saúde intensifica campanhas de conscientização e mutirões de combate aos focos de larvas, mas reforça que a limpeza dos lotes baldios continua sendo atribuição legal dos donos dos imóveis.
Prevenção e orientações ao cidadão
A prefeitura recomenda que os proprietários realizem vistorias periódicas, especialmente entre o fim da primavera e o início do outono, quando a vegetação cresce mais rápido. A remoção de entulhos, o corte de grama e o escoamento de água acumulada em recipientes são medidas consideradas essenciais para evitar penalidades e contribuir para a saúde pública.
As autoridades alertam ainda que terrenos bem cuidados valorizam o entorno, reduzem riscos à segurança e evitam gastos extras com multas e serviços terceirizados de limpeza. A administração municipal afirma que manter o lote limpo é a forma mais eficaz de colaborar com o controle de doenças transmitidas por vetores e com a preservação da qualidade de vida nos bairros de Três Lagoas.
