O período de chuvas registrado durante o verão em Três Lagoas, Mato Grosso do Sul, vem acelerando a fiscalização de terrenos baldios e provocando um aumento expressivo nas autuações contra proprietários que não mantêm seus lotes limpos. Só em janeiro, mais de 200 multas foram lavradas, reflexo direto das vistorias intensificadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seintra).
Os dados do setor de Obras e Posturas da pasta mostram que, ao longo de 2025, o município contabilizou 1.580 penalidades aplicadas a donos de imóveis em situação de abandono. Os valores variaram de R$ 200 a R$ 15 mil, conforme a gravidade e a reincidência de cada caso. Mesmo antes do encerramento do primeiro trimestre de 2026, o ritmo de autuações deste ano indica que a marca anterior pode ser superada se o cenário de descuido persistir.
Impacto direto da estação chuvosa
Com a vegetação crescendo mais rápido em razão do volume de chuva, lotes não zelados tornam-se ambientes propícios para o surgimento de animais peçonhentos e da infestação do Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya. Além do risco sanitário, áreas cobertas por mato e entulho podem servir de esconderijo para ações criminosas, segundo a administração municipal.
De acordo com o fiscal Tiago Toshio Ishibashi, responsável pelas vistorias, muitas reclamações chegam de moradores que convivem diariamente com focos de lixo e matagal nos bairros. “Entre janeiro e abril reforçamos as rondas, pois é o período em que a vegetação cresce com mais rapidez e as notificações precisam ser emitidas antes que a situação saia do controle”, explicou. O objetivo é reduzir a concentração de ocorrências ao longo do restante do ano.
Legislação estabelece dever do proprietário
Ishibashi afirma que boa parte dos infratores alega acreditar que a limpeza dos terrenos cabe ao Poder Público por pagarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entretanto, a Lei Municipal nº 3.344 determina que a responsabilidade é exclusiva do proprietário. Para a Prefeitura, os recursos públicos devem se destinar a ações coletivas, não à manutenção de bens particulares.
O fiscal acrescenta que todas as notificações são encaminhadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Município, o que, segundo ele, garante ampla divulgação das cobranças e reduz a possibilidade de desconhecimento formal da multa. O aviso dá prazo para a regularização; se o serviço não é executado, ocorre a autuação com base na legislação vigente.
Bairros com maior número de ocorrências
As denúncias registradas pela Seintra revelam que o problema se espalha por diferentes regiões de Três Lagoas, sem distinção de perfil econômico. Os bairros Alvorada, Nova Três Lagoas e Jardim dos Ipês concentram o maior volume de reclamações sobre lotes sujos. Ainda assim, vistorias apontam situações semelhantes em outros pontos da cidade, reforçando a necessidade de ações contínuas de fiscalização.
Para comunicar irregularidades, a população pode enviar fotos, localização e descrição do terreno para o número de WhatsApp (67) 9 9275-4326. O contato é direcionado ao setor de Obras e Posturas, responsável por verificar a denúncia, notificar o proprietário e, se preciso, instaurar processo de autuação.
Processo de autuação e valores
Quando os fiscais confirmam o abandono do imóvel, o proprietário recebe inicialmente uma notificação com prazo determinado para realizar a limpeza. Caso o serviço não ocorra dentro do período estipulado, a multa é aplicada. Os valores seguem tabela progressiva, partindo de R$ 200 e podendo chegar a R$ 15 mil, de acordo com a área do lote, reincidência e gravidade da infração.
Além do impacto financeiro, o infrator continua sujeito a novas penalidades se o problema persistir. A reincidência também pode levar à execução coercitiva dos serviços por parte do município, com posterior cobrança do custo nos registros fiscais do imóvel.
Diante do avanço das notificações em 2026 e da previsão de continuidade das chuvas, a orientação da Prefeitura é que os proprietários realizem vistorias periódicas e evitem acúmulo de resíduos. A Seintra reforça que manter o terreno limpo contribui não apenas para evitar multas, mas também para reduzir riscos à saúde pública e melhorar a segurança nos bairros.
