Estudantes de Direito interessados em atuar no Poder Judiciário têm até 5 de agosto para se inscrever no processo seletivo de estagiários da Comarca de Caarapó, no sul de Mato Grosso do Sul. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado, tem o objetivo de formar cadastro de reserva que será utilizado conforme a necessidade do fórum local. A seleção oferece bolsa-auxílio, auxílio-transporte e jornada de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Para efetivar a inscrição, o candidato deve comparecer presencialmente à Secretaria do Foro da comarca, situada na Avenida Dom Pedro II, nº 1.700. O atendimento ocorre das 12h às 18h, exclusivamente nos dias úteis, e requer apresentação de documento oficial de identidade. Não há cobrança de taxa, mas o protocolo entregue no ato da inscrição deverá ser apresentado no dia da prova.
Requisitos acadêmicos e duração do contrato
A participação está aberta a alunos regularmente matriculados em qualquer semestre do curso de Direito. Caso o convocado esteja no último ano da graduação, é exigida disponibilidade para cumprir, no mínimo, seis meses de estágio antes da colação de grau. O contrato inicial tem duração de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando o limite máximo estabelecido pela legislação de estágio.
Etapa única de avaliação
O processo seletivo consiste em uma prova objetiva, marcada para 15 de agosto, às 8h, na Escola Estadual Professora Cleuza Aparecida Vargas Galhardo, localizada na Rua Marciliano Maciel, nº 475, bairro Vila Jari. O exame reúne 20 questões de múltipla escolha, divididas em dois blocos: dez perguntas de Língua Portuguesa e dez de conteúdos jurídicos vinculados às atividades do Judiciário. O candidato deverá obter, pelo menos, 50% de acertos para ser considerado aprovado.
A organização recomenda chegar ao local com antecedência mínima de 30 minutos. Será obrigatório apresentar documento oficial com foto, comprovante ou protocolo de inscrição e utilizar caneta esferográfica de tinta azul ou preta. Lápis e borracha também são permitidos especificamente para preenchimento de rascunhos, mas o cartão-resposta deverá ser preenchido apenas com caneta.
Política de ações afirmativas
O edital reserva parte das futuras vagas a grupos historicamente sub-representados. Do total de oportunidades que vierem a surgir, 30% serão destinadas a candidatos autodeclarados pretos ou pardos, 10% a pessoas com deficiência e 3% a candidatos indígenas. A classificação respeitará a pontuação obtida na prova, com aplicação dos percentuais previstos, garantida a ordem de chamada dentro de cada categoria.
Publicação de resultados
O gabarito preliminar será divulgado até 48 horas após a realização do exame, possibilitando consulta pública no próprio Fórum de Caarapó. Recursos contra o resultado preliminar poderão ser protocolados dentro do prazo assinalado em edital. A lista definitiva de classificados, com as respectivas notas, será afixada na entrada do prédio do fórum em 20 de agosto. Não haverá comunicação individual, cabendo aos candidatos acompanhar pessoalmente todas as etapas.
Imagem: Divulgação
Convocações e exercício do estágio
A convocação dos aprovados dependerá da demanda apresentada pelas unidades judiciárias da comarca. Quando houver necessidade, o Tribunal de Justiça acionará os candidatos obedecendo rigorosamente a ordem de classificação final. Os estagiários selecionados cumprirão jornada de 25 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira, compatíveis com o horário de funcionamento do órgão e com o turno escolar do estudante.
Além de desenvolver atividades práticas relacionadas ao Direito, o estagiário receberá bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, cujos valores serão informados no momento da convocação. As atribuições incluem apoio na elaboração de minutas, análise de processos, pesquisa de jurisprudência e atendimento ao público interno, sempre sob supervisão de servidores ou magistrados responsáveis.
Importância da experiência prática
O estágio em foro de primeira instância é considerado, por diversas instituições de ensino, oportunidade relevante para vivência do cotidiano forense, contato direto com magistrados e servidores e aperfeiçoamento de competências processuais. A participação no programa não gera vínculo empregatício e segue a Lei 11.788/2008, que regulamenta a prática de estágio no país.
Informações adicionais podem ser obtidas presencialmente na Secretaria do Foro ou por telefone nos horários de atendimento. O Tribunal de Justiça enfatiza que, encerrado o prazo de inscrições em 5 de agosto, não serão admitidos novos pedidos, e a única data de prova permanecerá inalterada. Candidatos que não cumprirem as regras estabelecidas no edital serão considerados eliminados do certame.
