Campo Grande (MS) – O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul cumpriu, na manhã desta terça-feira (31), 23 mandados de busca e apreensão relacionados a um esquema suspeito de corrupção, fraude em licitações e desvio de verbas públicas em municípios do sul do Estado.
As ordens judiciais, expedidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foram executadas simultaneamente em Coronel Sapucaia, Amambai, Ponta Porã e Caarapó. Além das buscas, a operação inclui 13 medidas cautelares diversas da prisão, duas ordens de busca pessoal e o afastamento de dois servidores públicos de suas funções.
Medidas cautelares e alvos
Entre as determinações cautelares impostas pelo Judiciário estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de ingresso em repartições públicas e a restrição de contato entre os investigados. As medidas atingem agentes políticos, servidores municipais e empresários apontados como participantes do suposto conluio para fraudar processos licitatórios e direcionar contratos.
Operação Pretense: segunda fase
A ofensiva desta terça-feira integra a segunda fase da Operação Pretense, denominada “Mão Dupla”. A nova etapa aprofunda diligências iniciadas em dezembro de 2024, quando foram realizadas buscas na Prefeitura de Coronel Sapucaia e em empresas associadas a um mesmo grupo familiar. Na ocasião, o Gaeco já havia identificado indícios de irregularidades em contratações públicas.
Segundo o Ministério Público, o nome “Mão Dupla” faz referência a indícios de troca de benefícios entre os envolvidos, descrita pelos investigadores como um sistema de compensações mútuas: “você me ajuda, que eu te ajudo”.
Esquema sob investigação
Conforme levantamento preliminar, o grupo é suspeito de montar um mecanismo que manipulava editais, restringia a concorrência e direcionava o resultado de licitações a empresas determinadas. Em troca, haveria repasse de vantagens indevidas a agentes públicos, caracterizando corrupção passiva, além de pagamentos irregulares e possíveis crimes de peculato.
As fraudes, de acordo com o MPMS, teriam resultado em prejuízo aos cofres municipais, uma vez que contratos eram executados com sobrepreço ou sem a devida prestação dos serviços contratados. A amplitude dos valores desviados ainda está sob apuração, pois a análise de documentos financeiros e registros contábeis apreendidos na primeira fase continua em curso.
Cidades atingidas
Os mandados cumpridos em quatro municípios do sul do Estado foram distribuídos da seguinte forma:
- Coronel Sapucaia: sede da administração municipal e principal foco das investigações iniciadas em 2024;
- Amambai: endereços ligados a empresas que, segundo o Gaeco, mantinham contratos suspeitos;
- Ponta Porã: imóveis residenciais e comerciais de investigados apontados como intermediários no esquema;
- Caarapó: locais associados a fornecedores que possivelmente se beneficiaram do direcionamento de licitações.
Procedimentos de coleta e análise
Durante a operação, equipes do Gaeco apreenderam computadores, aparelhos celulares, mídias digitais, documentos fiscais e contratos administrativos. Todo o material será periciado para rastrear fluxos financeiros, identificar eventuais sobrepreços e confirmar a participação de cada investigado.
Os promotores responsáveis ressaltam que, neste estágio, ninguém foi preso preventivamente. Ainda assim, as medidas cautelares visam preservar as investigações, impedir a destruição de provas e evitar contatos que possam interferir na coleta de evidências.
Próximos passos
Concluída a análise do conteúdo apreendido, o MPMS poderá oferecer denúncias criminais por corrupção passiva, fraude em licitações, peculato e outros delitos correlatos. Caso seja comprovado o desvio de verbas públicas, os suspeitos também poderão responder por improbidade administrativa, com possibilidade de bloqueio de bens e ressarcimento ao erário.
O Ministério Público informou que novas fases não estão descartadas, pois a investigação permanece em andamento para apurar toda a extensão do esquema e identificar outros eventuais beneficiários.
Até o momento, a Prefeitura de Coronel Sapucaia não se manifestou publicamente sobre o cumprimento dos mandados ou sobre o afastamento dos dois servidores, cujas identidades não foram divulgadas. As demais prefeituras envolvidas também não emitiram posicionamento oficial.
A Operação Pretense – Mão Dupla mobilizou promotores de Justiça, policiais militares cedidos ao Gaeco, analistas do Ministério Público e peritos de informática. Todo o material recolhido nesta terça-feira será incorporado ao inquérito em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Com a execução dos 23 mandados de busca e das demais medidas cautelares, o Gaeco encerra a etapa operacional desta segunda fase e concentra esforços na análise das provas. O objetivo é concluir o inquérito com celeridade e encaminhar eventuais denúncias ao Judiciário, que seguirá responsável pelo julgamento dos acusados.
