O Governo de Mato Grosso do Sul tomou a decisão de aderir ao contrato corporativo como forma de gerar economia aos cofres públicos. Essa modalidade permite que compras e serviços contínuos sejam adquiridos em maior proporção, de forma conjunta entre secretarias, autarquias e fundações, trazendo economicidade e ganho de escala à administração.
O novo decreto, publicado para que o estado possa se adequar às disposições da lei 14.133/2021, que versa sobre licitações, contratos e compras públicas, estabelece que o contrato corporativo será gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). Ele poderá ser aplicado na aquisição de serviços de limpeza, asseio, conservação e vigilância, além de manutenção de bens móveis e imóveis, compra de combustível, filtros, lubrificantes e reagentes, fretes e transportes de encomendas e passagens aéreas e terrestres, entre outras atividades.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participou ativamente da edição do decreto para garantir a segurança jurídica do processo. Segundo a procuradora Priscilla Gomes, o objetivo é assegurar que o contrato corporativo seja passível de aplicação na prática.
Benefícios para o estado e para a população
O contrato corporativo pode trazer uma economia significativa aos cofres públicos, segundo o procurador André Lopes. Além disso, o serviço será contratado de maneira uniforme e prestado de forma equânime, beneficiando diretamente a população. Os recursos economizados poderão ser revertidos em outras áreas do estado, em favor do cidadão.
Capacitação e modernização no setor público
Além de participar da elaboração do texto que estabelece os contratos corporativos, a procuradora Vanessa de Mesquita e Sá está realizando reuniões para disseminar informações e tirar dúvidas do corpo técnico do estado. A nova lei de licitações e contratos, promulgada em abril de 2021, representa um marco na legislação brasileira, visando modernizar e tornar mais eficientes os processos de licitação e contratação no setor público.
