O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, no Diário Oficial de 18/08, a Política Estadual de Incentivo Hospitalar para o Cuidado em Saúde Mental (PEHOSP Saúde Mental), que prevê R$ 12,8 milhões em repasses para hospitais que atendem pelo SUS nos anos de 2026 e 2027.
A política estabelece duas modalidades de custeio: um valor fixo, vinculado à oferta assistencial de cada unidade, e um valor variável, calculado a partir da produção hospitalar aprovada no sistema oficial de processamento do Ministério da Saúde.
O teto orçamentário definido pela Secretaria de Estado de Saúde é de R$ 1,838 milhão para 2026 e R$ 11,03 milhões para 2027, financiados pelo Fundo Especial de Saúde do Tesouro Estadual e transferidos aos Fundos Municipais de Saúde por meio da ação de Atenção à Saúde Regionalizada.
Para 2027, o teto financeiro anual contempla R$ 4,6 milhões para o Hospital Nosso Lar, em Campo Grande, e R$ 4,45 milhões para o Instituto Adelina Thiago Dias, em Paranaíba. O Hospital Universitário de Dourados tem previsão de até R$ 1,27 milhão, a Associação Beneficente Ruralista de Assistência, em Aquidauana, R$ 400 mil, e a Fundação Hospitalar de Costa Rica, R$ 310 mil.
Os hospitais habilitados podem aderir ao programa até 15 de outubro de 2026. O incentivo fixo será liberado após a assinatura dos novos termos de contratualização; o incentivo variável poderá ser calculado a partir de novembro de 2026, desde que os instrumentos estejam assinados, devendo constar no Relatório Anual de Gestão.
A resolução ainda define mecanismos de controle da produção hospitalar, com registro dos procedimentos realizados, valores das AIHs e dos incentivos estaduais correspondentes.
