O Governo de Mato Grosso do Sul assinou, na sexta-feira (30), o Contrato de Gestão 2026, documento que estabelece metas para obras de pavimentação, manutenção de rodovias, construção de pontes, ampliação de habitação popular e expansão dos serviços de saneamento básico em todo o Estado até dezembro de 2026.
A assinatura ocorreu em Campo Grande e reuniu o governador Eduardo Riedel, a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog) e três órgãos vinculados: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Agência de Habitação Popular (Agehab) e Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). O acordo define indicadores de desempenho, prazos e etapas de monitoramento para cada área envolvida, compondo o planejamento estratégico do Executivo para o período.
Metas para infraestrutura e logística
No âmbito da Seilog, o contrato prioriza a implantação da Rede de Conexão Produtiva, iniciativa que busca integrar ferrovias, portos e aeroportos a fim de fortalecer corredores logísticos voltados à produção agroindustrial e ao comércio exterior. Além disso, a secretaria deve coordenar projetos de modernização de rodovias estaduais e promover melhorias estruturais em vias de acesso a polos produtivos.
Entre as diretrizes definidas estão a elaboração de estudos de viabilidade técnica para novos trechos ferroviários, o acompanhamento de obras em terminais portuários e a articulação com o setor privado para ampliar a malha aeroviária regional. O objetivo, segundo o planejamento, é reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade dos produtos sul-mato-grossenses.
Pavimentação e pontes
A Agesul assumiu a meta de universalizar a pavimentação de ruas e avenidas nas sedes municipais, contemplando ações de implantação, revestimento primário e asfaltamento. O contrato também inclui a restauração, construção e manutenção de pontes e da malha rodoviária estadual, com cronogramas que abrangem levantamentos topográficos, projetos executivos e execução de obras.
No segmento de pontes, a agência deverá priorizar travessias estratégicas para o escoamento de produção agrícola e para a segurança de comunidades isoladas em períodos de chuva. Para as rodovias, o documento estipula parâmetros de desempenho relacionados a trafegabilidade, sinalização e durabilidade de pavimentos, além de prever inspeções periódicas para garantir a qualidade dos serviços prestados.
Habitação popular e regularização fundiária
A Agehab estabeleceu metas para construir novas unidades habitacionais e emitir títulos de regularização fundiária. A estratégia inclui a seleção de beneficiários em parceria com os municípios, a captação de recursos federais e estaduais e a execução de obras em conjuntos residenciais. De acordo com o contrato, a agência deverá priorizar famílias em situação de vulnerabilidade social e regiões com déficit habitacional mais elevado.
Na área de regularização fundiária, o texto prevê a identificação de núcleos urbanos informais, a elaboração de projetos de legalização e a entrega de documentos que garantam segurança jurídica aos moradores. O processo será acompanhado por indicadores que medem o número de lotes regularizados e o tempo médio de tramitação dos processos.
Expansão do saneamento
A Sanesul concentrou suas metas na continuidade e expansão dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos 68 municípios atendidos pela empresa. As obrigações envolvem a execução de adutoras, reservatórios, estações de tratamento e redes coletoras, além de programas de redução de perdas e melhoria da eficiência energética.
O contrato prevê, ainda, a ampliação da cobertura de esgotamento sanitário urbano, com metas anuais de ligações domiciliares e índices de atendimento. A empresa deverá reportar periodicamente o progresso das obras, o cumprimento dos prazos e a evolução dos indicadores de qualidade da água distribuída.
Etapas de execução e monitoramento
Conforme o modelo adotado pelo governo estadual, o Contrato de Gestão é dividido em fases anuais. No início de cada ano, as secretarias e agências definem projetos e metas, apresentando-as ao governador para validação. Em fevereiro, oficinas técnicas orientam gestores e gerentes sobre metodologias de acompanhamento. Em seguida, os projetos entram em fase de execução, acompanhados por monitoramento trimestral e relatórios de desempenho.
A avaliação global do cumprimento das metas será feita no encerramento de 2026. Caso os indicadores fiquem abaixo do previsto, os órgãos deverão elaborar planos de ação corretiva. O governo informou que os resultados serão divulgados em relatórios públicos para garantir transparência no uso de recursos.
Segunda assinatura do ciclo 2026
A Seilog foi o segundo órgão a formalizar o Contrato de Gestão para o ciclo 2026. Mais cedo, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assinou documento semelhante, consolidando o compromisso do Executivo com o modelo de gestão orientada por resultados.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel reforçou a importância do planejamento estruturado, da atualização constante das metas e do monitoramento de indicadores para entregar benefícios concretos à população sul-mato-grossense.</p
