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Governo de MS cria Rede Estadual de Transformação Digital para ampliar modernização de serviços públicos

O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou a criação da Rede Estadual de Transformação Digital (RTD) com a publicação do Decreto nº 16.713, de 22 de dezembro de 2025, no Diário Oficial desta terça-feira. A nova estrutura tem a finalidade de fortalecer a governança digital no Poder Executivo estadual e acelerar a modernização dos serviços oferecidos à população.

A RTD envolve todos os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional. A proposta central é integrar estratégias, padronizar soluções tecnológicas e incentivar a cooperação entre áreas, buscando maior eficiência, transparência e foco na experiência do usuário dos serviços públicos.

A coordenação da rede ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), por meio da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SetDig). Cada órgão deverá designar um Ponto Focal de Transformação Digital, encarregado de articular internamente as ações necessárias e garantir alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo Estado.

O decreto também institui Grupos Técnicos de Transformação Digital voltados a temas considerados estratégicos. Esses grupos tratarão de interoperabilidade de sistemas, identidade digital, experiência do usuário, segurança da informação e inovação tecnológica, entre outros assuntos. Entre suas atribuições estão a elaboração e o monitoramento dos Planos de Transformação Digital, a capacitação contínua de servidores e o acompanhamento de indicadores de desempenho.

Segundo a Segov, a rede consolida a transformação digital como eixo estruturante da gestão pública estadual, ao organizar iniciativas dispersas e estabelecer uma agenda de longo prazo baseada em processos simplificados, sistemas integrados e uso intensivo de tecnologia. A SetDig destaca que, com a criação da RTD, as ações digitais passam a ocorrer de maneira coordenada, adotando padrões comuns e foco em resultados concretos para o cidadão.

A medida surge em um cenário de reconhecimento nacional para Mato Grosso do Sul na área de tecnologia aplicada à administração pública. O Estado conquistou o primeiro lugar em acessibilidade digital entre portais estaduais, de acordo com auditoria realizada pela ferramenta Google Lighthouse. O desempenho foi impulsionado pelo Monitor de Acessibilidade Digital, sistema que executa verificações automáticas e assegura conformidade com padrões internacionais.

Outro indicador favorável foi o terceiro lugar no ranking de transformação digital, tecnologia e inovação no setor público, elaborado em parceria pela Câmara dos Deputados e pela Rede Acadêmica de Governo Aberto (RAGA). O levantamento destacou avanços em governança digital, integração de sistemas e infraestrutura tecnológica.

Além disso, Mato Grosso do Sul ocupou, em 2025, a nona posição no Índice de Oferta de Serviços Públicos Digitais, após avançar onze colocações desde 2020. No âmbito interno, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) figura entre as autarquias mais digitalizadas do país, com 97 % dos seus serviços disponíveis pela internet.

A Rede Estadual de Transformação Digital tem como finalidade imediata garantir a execução do Plano de Transformação Digital (PTD) do governo, documento que orienta a modernização dos serviços, a integração de sistemas e o uso estratégico de recursos tecnológicos. O PTD segue princípios e diretrizes previstos na legislação federal e estadual de governo digital.

Para assegurar resultados, o decreto determina que os Pontos Focais de Transformação Digital apresentem relatórios periódicos sobre a implementação das ações, enquanto os Grupos Técnicos devem propor indicadores, metodologias de medição e estratégias de capacitação. A Segov, por meio da SetDig, responderá pela consolidação dessas informações, pelo encaminhamento de relatórios de progresso à alta administração e pela proposição de ajustes nas políticas quando necessário.

Outra atribuição dos Grupos Técnicos é promover a adoção de identidade digital integrada, permitindo que o cidadão utilize um único cadastro para acessar diversos serviços do Executivo estadual. Também caberá às equipes especializadas definir padrões de interfaces, requisitos de segurança da informação e parâmetros de interoperabilidade, com o objetivo de reduzir redundâncias e ampliar a confiabilidade dos dados.

Com a RTD, o governo sul-mato-grossense espera aprofundar a digitalização de processos internos, ampliar o portfólio de serviços eletrônicos e garantir que novas soluções sejam desenvolvidas de forma colaborativa. A estruturação da rede visa também adequar-se a tendências nacionais de administração pública digital, aumentando a transparência e simplificando o relacionamento da sociedade com o Estado.

A implantação da Rede Estadual de Transformação Digital se soma a outras iniciativas recentes na área de tecnologia pública, reforçando a meta de posicionar Mato Grosso do Sul entre as unidades federativas com maior oferta de serviços digitais. A expectativa do governo é de que a coordenação centralizada, aliada a metas claras e indicadores de desempenho, acelere a entrega de serviços simplificados, seguros e acessíveis para moradores e empresas em todo o território sul-mato-grossense.