O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta terça-feira (6) a empresa que assumirá a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A Construcap S.A. saiu vencedora do processo licitatório ao apresentar proposta de R$ 15.909.279 de contraprestação mensal, valor considerado o mais vantajoso para o Estado entre todas as ofertas avaliadas.
A PPP foi estruturada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e engloba reforma, ampliação e modernização da unidade hospitalar, além da operação de serviços de apoio. O modelo prevê que a companhia selecionada será responsável por obras civis, aquisição de equipamentos médico-hospitalares e abastecimento de insumos. Também caberão à concessionária atividades como limpeza, vigilância, manutenção predial, lavanderia e suporte ao atendimento domiciliar, enquanto o governo continuará responsável pela assistência médica e demais serviços assistenciais oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O investimento total estimado para a vigência do contrato é de R$ 7,3 bilhões. O montante inclui despesas de capital para expansão da infraestrutura, os custos anuais de operação (OPEX) — como folha de pagamento, manutenção e reposição de materiais — e a atualização tecnológica da instituição. Dentro desse pacote, R$ 966 milhões serão direcionados especificamente à construção de novos blocos, reformas dos espaços atuais e aquisição de equipamentos de última geração.
Segundo o plano aprovado, a ampliação deve resultar em crescimento de 60 % na capacidade de atendimento. O número de leitos passará a 577, e a quantidade de atendimentos ambulatoriais anuais aumentará de 30 mil para 42 mil. As internações mensais terão incremento projetado de 97 %, saltando de 1.400 para 2.760 pacientes. A expectativa do governo estadual é reduzir filas, agilizar procedimentos e ampliar o acesso a especialidades, mantendo todo o atendimento gratuito pelo SUS.
A Construcap dispõe de 60 dias para cumprir requisitos prévios à assinatura do contrato, entre eles apresentação de garantias financeiras e constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) que formalizará a concessão administrativa. Concluída essa etapa, o cronograma de obras estabelece prazo de dois anos para erguer os novos blocos e outros dois anos para concluir a reforma das edificações existentes. Durante todo o período de execução, a unidade permanecerá em funcionamento, com serviços médicos e assistenciais mantidos pela Secretaria de Estado de Saúde.
Ao adotar o formato de PPP, o Executivo estadual pretende otimizar o uso de recursos públicos, transferindo etapas de construção e serviços não assistenciais para a iniciativa privada, sem alterar a natureza pública do hospital. A remuneração à concessionária ocorrerá por meio de contraprestações mensais, condicionadas ao alcance de metas de desempenho operacional e à disponibilidade dos serviços contratados.
O modelo também estabelece mecanismos de monitoramento contínuo. Indicadores de qualidade, como tempo de espera para internação, disponibilidade de leitos e índices de infecção hospitalar, serão acompanhados por equipe técnica do governo. O descumprimento de parâmetros poderá resultar em aplicação de penalidades financeiras ou, em casos extremos, na rescisão contratual.
Com a modernização planejada, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul pretende ampliar a capacidade de atendimento às especialidades de alta complexidade, fortalecer a assistência em oncologia, cardiologia e neurologia, e integrar novas tecnologias diagnósticas. A soma de investimentos em infraestrutura e renovação de equipamentos inclui, por exemplo, implantações de sistemas de prontuário eletrônico, modernização do parque de imagem e melhorias nos centros cirúrgicos.
A decisão de homologar a Construcap como vencedora encerra a fase competitiva do processo licitatório e marca o início do período de implantação da parceria. O governo estadual aposta que a iniciativa consolidará o HRMS como referência regional em saúde pública, aumentando a resolutividade e reduzindo a necessidade de deslocamentos de pacientes para outros estados.
Com atendimento integralmente financiado pelo SUS, a unidade seguirá atendendo demandas de média e alta complexidade, além de manter serviços de urgência e emergência. A expectativa é que a combinação de novos leitos, equipe reforçada e equipamentos atualizados melhore indicadores de saúde e ofereça maior conforto a pacientes e profissionais.
A estruturação da PPP insere-se em um programa mais amplo de investimentos na rede estadual de saúde, que inclui obras em hospitais regionais e unidades básicas. O Governo de Mato Grosso do Sul ressalta que o processo foi conduzido com base em estudos de viabilidade técnica, financeira e jurídica, submetidos a consultas públicas antes do lançamento da licitação.
Com a publicação do resultado e a homologação da vencedora, o Estado inicia agora a fase de finalização dos trâmites contratuais, etapa que antecede a mobilização de canteiros de obras e a efetivação dos investimentos previstos para os próximos anos.
