O Programa de Regularização Fundiária do Governo de Mato Grosso do Sul entregou, nesta semana, 104 escrituras definitivas a famílias do Conjunto Jardim Parati, em Campo Grande. A ação, que encerra uma espera de aproximadamente quatro décadas para moradores que ocupam o bairro desde os anos 1980, faz parte de uma meta maior que prevê a formalização de 725 imóveis na mesma região.
Com a documentação em mãos, os beneficiários adquirem segurança jurídica sobre as residências, passam a ter acesso facilitado a linhas de crédito e veem o patrimônio valorizado no mercado imobiliário. A iniciativa também contribui para a redução de desigualdades sociais, ao inserir juridicamente áreas que se desenvolveram de forma irregular ao longo do tempo.
Durante a entrega, o secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, representou o governador Eduardo Riedel (PP) e reforçou que a regularização fundiária compõe a lista de prioridades da atual administração estadual. Segundo ele, além de atender a uma demanda histórica, a política pública garante o direito formal de propriedade a famílias que já construíram laços no bairro.
A execução do programa está a cargo da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), responsável pelos procedimentos técnicos, cartoriais e jurídicos que antecedem a emissão das escrituras. De acordo com o diretor-executivo da autarquia, Ubiratan Rebouças Chaves, cada título entregue representa a consolidação de um direito que, até então, existia apenas de forma informal.
Moradores do Jardim Parati destacaram o impacto do documento na rotina familiar. O aposentado Ademar Freire da Silva, que vive no local desde 1986, relatou que a regularização traz tranquilidade para o futuro dos filhos. Em relato semelhante, Odete Ferreira Dotes descreveu a satisfação de ver concluído um processo que atravessou 40 anos. Para Antônio Pereira Centurião, a escritura garante que o imóvel se torne um legado para as próximas gerações.
Os resultados atuais somam-se a outras frentes conduzidas pelo governo estadual. Apenas no ano de 2026, o programa contabiliza 1.268 títulos de propriedade formalizados em diferentes municípios de Mato Grosso do Sul. Desde a criação da política de regularização, o total chega a 21.775 documentos emitidos, demonstrando expansão contínua das ações.
O Governo do Estado informou que a estratégia de regularização prosseguirá tanto na capital quanto no interior. A meta é ampliar o alcance do programa, priorizando regiões com alto índice de ocupações históricas sem titulação. A previsão é de que novas etapas de entrega ocorram gradualmente, conforme o avanço dos trâmites em cartórios e órgãos competentes.
A solenidade de entrega das 104 escrituras contou com a presença de autoridades estaduais, representantes institucionais, técnicos da Agehab e lideranças comunitárias do Jardim Parati. No evento, foram apresentados detalhes sobre os próximos passos da regularização no bairro, incluindo visitas técnicas, atualização de cadastros e acompanhamento das famílias que ainda aguardam a formalização de seus imóveis.
Além do benefício direto aos proprietários, a regularização reflete em melhorias urbanísticas, pois permite ao poder público planejar melhor o fornecimento de infraestrutura, serviços e investimentos. Ao reconhecer oficialmente os lotes, o Estado passa a ter dados atualizados de ocupação, o que facilita ações de saneamento, pavimentação e iluminação, entre outras intervenções necessárias para a qualidade de vida local.
Os processos de titulação obedecem a etapas como levantamento topográfico, análise jurídica, elaboração de plantas e memoriais descritivos, registro em cartório e, por fim, a entrega da escritura. Segundo a Agehab, a atuação integrada com prefeituras, cartórios e defensoria pública tem agilizado os prazos, reduzindo custos para as famílias beneficiadas.
Com a conclusão desta fase no Jardim Parati, o programa reafirma o compromisso de atingir a totalidade das 725 moradias previstas na região. O governo estadual sustenta que, ao garantir o direito à moradia formal, amplia-se também o acesso à cidadania e a oportunidades econômicas, consolidando um ciclo de desenvolvimento urbano mais inclusivo.
