Mato Grosso do Sul finalizou o atual ciclo de planejamento ao firmar, nesta quinta-feira (19), o contrato de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com a assinatura do governador Eduardo Riedel (PP), chegou a 36 o número de acordos celebrados com secretarias, autarquias e fundações para o período que vai até 2026. O documento define objetivos voltados à preservação do equilíbrio fiscal, à modernização dos mecanismos de arrecadação e à qualificação das despesas, de modo a assegurar a continuidade da capacidade de investimento do Executivo estadual.
O modelo de contrato de gestão, implantado há 11 anos no Estado, estabelece metas quantitativas e qualitativas para cada órgão, além de métodos de acompanhamento ao longo do ano. No caso da Sefaz, o compromisso envolve a adoção de ferramentas que tornem a estrutura interna mais eficiente, o reforço na governança de receitas e a aplicação de controles rigorosos sobre o orçamento. A expectativa é fortalecer a estabilidade financeira e sustentar projetos estruturantes em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Ao apresentar os objetivos da pasta, o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, destacou que o trabalho da Sefaz é transversal e influencia diretamente todas as demais áreas do governo. Segundo ele, o alinhamento às diretrizes do Plano de Governo é determinante para manter contas equilibradas e viabilizar novos investimentos. Entre as ações previstas estão a revisão de processos internos, a ampliação do uso de tecnologia na administração tributária e uma análise permanente das despesas para garantir que os recursos sejam aplicados com máxima eficiência.
A pasta pretende, ainda, consolidar práticas de gestão que confiram maior transparência às finanças públicas, reduzam riscos fiscais e criem um ambiente propício ao crescimento econômico. Para isso, serão monitorados indicadores como evolução da receita corrente líquida, nível de endividamento, taxa de investimento em relação à receita total e índice de gastos com pessoal. A meta é manter todos esses parâmetros dentro dos limites estabelecidos pelo governo e pela legislação vigente.
Na cerimônia de assinatura, o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, afirmou que a administração estadual chegou a um estágio de maturidade no processo de governança. Ele explicou que cada órgão entrega metas específicas, construídas a partir de diagnósticos internos e do Plano Plurianual, e que o cumprimento desses objetivos será verificado em ciclos regulares de avaliação. O primeiro encontro de monitoramento está marcado para maio; uma revisão mais ampla ocorrerá no início do segundo semestre e o balanço final, ao término de 2026.
O governo defende que a disciplina fiscal é condição essencial para ampliar a carteira de projetos estratégicos. A lógica é manter as finanças equilibradas para atrair investimentos privados, contratar financiamentos em condições favoráveis e direcionar recursos próprios a obras de infraestrutura, programas sociais e iniciativas de incentivo à inovação. Esse enfoque, segundo o Executivo, também busca preservar a confiança de agentes econômicos e da sociedade na capacidade do Estado de honrar compromissos.
Os demais 35 contratos de gestão já formalizados envolvem secretarias como Saúde, Educação, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública, além de autarquias e fundações ligadas a pesquisa, meio ambiente, cultura e desenvolvimento econômico. Cada documento traz metas calibradas para a realidade de cada área e indicadores que permitem mensurar avanços de forma objetiva. Caso ocorram desvios, as equipes técnicas devem propor ajustes de rota a fim de garantir o alcance dos resultados pactuados.
Apesar de o contrato da Sefaz ser o último a ser assinado no ciclo atual, a Fazenda continuará desempenhando papel central no processo por concentrar as informações financeiras do governo. Entre suas atribuições está a elaboração de relatórios periódicos de execução orçamentária e de gestão fiscal, que subsidiarão a tomada de decisão nos demais órgãos. O compartilhamento desses dados permitirá ao Executivo agir preventivamente diante de eventuais pressões sobre as contas públicas.
Com a estratégia de contratos de gestão, o governo estadual busca consolidar uma cultura de planejamento de longo prazo, metas claras e monitoramento contínuo. A intenção é entregar serviços de melhor qualidade à população e, ao mesmo tempo, garantir que o uso do dinheiro público respeite os limites legais e as prioridades definidas no orçamento. A expectativa é que, mantendo a trajetória de equilíbrio até 2026, Mato Grosso do Sul amplie a capacidade de investir em ações estruturantes que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
