O Conselho Gestor do Programa de Parcerias de Mato Grosso do Sul aprovou o Plano Estadual de Parcerias 2026, que inclui a estruturação de uma Parceria Público-Privada para o Hospital Regional Magid Thomé, em Três Lagoas, e a concessão das rodovias MS-377 e MS-240, localizadas na região leste do Estado. As iniciativas, publicadas no Diário Oficial estadual nesta semana, ampliam a estratégia governamental de atrair investimentos privados para infraestrutura e serviços públicos.
Hospital passará de Organização Social a modelo de PPP
A principal medida na área da saúde é a preparação de uma nova modelagem de gestão para o Hospital Regional de Três Lagoas, atualmente administrado pelo Instituto Acqua, Organização Social contratada em 2022, quando a unidade entrou em operação. O contrato vigente tem prazo determinado, e a inclusão do hospital no plano estabelece que o governo desenvolva, até 2026, uma PPP destinada a modernizar a administração, assegurar a continuidade das atividades e aumentar a capacidade de atendimento.
Referência regional, o hospital ocupa área construída de 26 mil metros quadrados, dispõe de 10 salas cirúrgicas e 116 leitos em funcionamento, além de espaço projetado para expansão. Segundo dados oficiais, mais de 760 profissionais, entre diretos e indiretos, atuam na unidade, que já contabiliza cerca de 6,2 mil cirurgias e quase 2 mil procedimentos cardiológicos. Exames de alta complexidade, como ressonância magnética e hemodinâmica, são ofertados a pacientes de Três Lagoas e de municípios vizinhos.
Em 2026, o hospital foi listado pelo Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde entre os 100 melhores hospitais públicos do país. O reconhecimento reforçou o papel da unidade como pilar do atendimento especializado na macrorregião leste do Estado e motivou o governo a buscar um modelo de parceria que mantenha o padrão de qualidade, de acordo com o plano.
Rodovias MS-377 e MS-240 vão a leilão
No eixo logístico, o documento autoriza a preparação da concessão das rodovias MS-377 e MS-240. A MS-377 conecta Água Clara a Inocência e faz ligação com a BR-262, rota que permite acesso aos estados de Minas Gerais e São Paulo. A via já é utilizada para transporte de cargas do setor de celulose, integrando áreas industriais e terminais ferroviários.
Complementarmente, a MS-240 une Inocência a Paranaíba, formando corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola e florestal. Ambas atravessam regiões que recebem investimentos industriais e grandes plantações de eucalipto destinadas a fábricas de celulose em operação e em implantação. A administração estadual espera que a concessão resulte em manutenção contínua, melhoria das condições de tráfego e maior segurança viária.
Os detalhes sobre prazos de licitação, volume de investimentos e tarifas serão definidos em estudos que devem ser concluídos até 2026. A previsão é que o modelo de concessão inclua obras de recuperação, implantação de sistemas de monitoramento e prestação de serviços aos usuários.
Decisão unânime do Conselho de Parcerias
A 42ª reunião do Conselho Gestor de Parcerias ocorreu em 29 de janeiro, em Campo Grande. Por unanimidade, os conselheiros autorizaram a equipe técnica a iniciar os estudos de viabilidade para os projetos de saúde e logística, além de ampliar o escopo da Parceria Público-Privada da Infovia Digital, que passará a contemplar novos serviços de comunicação e transmissão de dados.
Instituído pela Lei nº 5.829, de 2022, o Programa de Parcerias de Mato Grosso do Sul (PROP-MS) tem como objetivos principais estimular a participação da iniciativa privada, elevar o nível de investimentos, aprimorar a qualidade dos serviços públicos, garantir segurança jurídica e adotar critérios ambientais, sociais e de governança nos contratos. O Plano Estadual de Parcerias 2026 é o instrumento que detalha os projetos a serem estruturados dentro desse escopo.
A partir da publicação no Diário Oficial, a Secretaria Estadual responsável pela coordenação do programa dará início ao cronograma de elaboração de estudos, consultas públicas e modelagem financeira. Nos projetos do hospital e das rodovias, o governo pretende atrair operadores com experiência na prestação de serviços de saúde e na manutenção de infraestrutura viária, mantendo a supervisão do Estado sobre indicadores de desempenho, metas de atendimento e padrões de qualidade.
A expectativa do Executivo sul-mato-grossense é que as iniciativas fortaleçam a infraestrutura regional, reduzam custos logísticos para setores produtivos e ampliem o acesso da população a serviços de saúde especializados, sem impactar o equilíbrio fiscal do Estado. As licitações estão previstas para ocorrer após a conclusão dos estudos e análises regulatórias, dentro do horizonte estabelecido pelo Plano Estadual de Parcerias 2026.
