No dia 1º de janeiro de 2023, em um condomínio residencial de Três Lagoas, um homem jogou combustível sobre a ex‑companheira e a filha de quatro meses, tentando atear fogo nas duas. A ação foi interrompida quando a mulher reagiu e iniciou uma luta.
Mesmo após a resistência da vítima, o agressor a agrediu violentamente e fugiu do local sem conseguir incendiar as duas. A tentativa de homicídio qualificado foi enquadrada como tentativa de feminicídio, com uso de fogo como meio intencional.
Julgamento em Três Lagoas
A sentença foi proferida na sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Três Lagoas, com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Os jurados aceitaram integralmente as teses da acusação e rejeitaram o pedido de desclassificação da defesa.
Entre as qualificadoras apontadas pelo MPMS estavam o feminicídio, o emprego de fogo e o uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. A acusação também incluiu causas de aumento de pena por crime cometido contra descendente e na presença dela.
O juiz fixou a pena em 17 anos, 9 meses e 8 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além da privação de liberdade, a decisão determinou o pagamento de R$ 6 mil a cada vítima como reparação mínima por danos morais.
Sentença e reparação
O valor total da indenização foi fixado em R$ 12 mil, correspondente a R$ 6 mil para a ex‑companheira e R$ 6 mil para a bebê. O pagamento deverá ser efetuado conforme os trâmites legais estabelecidos pelo tribunal da justiça.
A condenação reforça a política de combate à violência doméstica e ao feminicídio no estado, demonstrando que atos de extrema violência contra mulheres e crianças são punidos com rigor. O caso ganhou ampla cobertura local e serve de alerta para a comunidade.
A defesa ainda pode interpor recurso contra a decisão, o que pode alterar o regime ou o prazo de cumprimento. Enquanto isso, a execução da pena e o pagamento das indenizações seguem em tramitação, garantindo a efetividade da justiça para as vítimas.
