Um homem de 32 anos foi preso em flagrante na manhã desta quarta-feira (11) enquanto descartava resíduos sólidos em uma área de preservação localizada às margens do córrego do Bálsamo, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A ação foi realizada por investigadores da Polícia Civil que atuam na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat).
De acordo com informações da corporação, a equipe passou a monitorar o trecho após receber denúncia de que o local vinha sendo utilizado para depósito clandestino de entulho e lixo doméstico. Durante a fiscalização, os policiais observaram o suspeito despejando o material diretamente sobre o solo próximo ao curso d’água, prática que contribui para o assoreamento do córrego e compromete a vegetação nativa que compõe a faixa de proteção ambiental.
Flagrante no momento do descarte
No instante em que os investigadores confirmaram o descarte, o acusado foi abordado e recebeu voz de prisão por crime ambiental previsto na legislação brasileira. A conduta é enquadrada em artigo que não admite o pagamento de fiança na esfera policial, razão pela qual o homem foi encaminhado à unidade da Decat e, posteriormente, permanecerá à disposição da Justiça.
Conforme determina o procedimento, o suspeito seguirá para audiência de custódia, etapa em que o Poder Judiciário avaliará se manterá a prisão ou se aplicará medidas alternativas. A polícia informou que o inquérito será instruído com laudos periciais capazes de dimensionar os danos ecológicos provocados pelo acúmulo de resíduos na área protegida.
Impactos para o córrego e o entorno
O córrego do Bálsamo integra a malha hídrica urbana de Campo Grande e corta bairros residenciais antes de se conectar a outros cursos d’água que deságuam no rio Anhanduí. Segundo especialistas consultados pela Polícia Civil, o lançamento irregular de detritos agrava processos de erosão, favorece a proliferação de vetores de doenças e acelera o assoreamento, reduzindo a profundidade do leito e a capacidade de escoamento em períodos de chuva intensa.
Além de comprometer a qualidade da água, o descarte clandestino interfere no equilíbrio da fauna local. Espécies de peixes, aves e insetos que utilizam o córrego como habitat podem ter sua sobrevivência afetada pela redução de oxigênio e pelo acúmulo de materiais que alteram o pH e aumentam a turbidez. A vegetação ciliar, responsável pela estabilidade das margens, também sofre com a deposição de entulho, que dificulta a regeneração natural e expõe o solo à erosão.
Denúncias e fiscalização contínua
A Decat reforçou que a população pode encaminhar denúncias anônimas sobre crimes ambientais por meio dos canais oficiais da Polícia Civil e do telefone 190. As informações recebidas direcionam ações de vigilância em pontos suscetíveis à degradação ambiental, especialmente em áreas próximas a córregos urbanos e unidades de conservação.
Autoridades destacam que a fiscalização municipal também atua no combate ao descarte inadequado de resíduos, aplicando multas administrativas e exigindo a recomposição de danos. No entanto, a reincidência de casos semelhantes indica a necessidade de ampliar campanhas educativas voltadas à correta disposição de lixo e materiais de construção, bem como à contratação de empresas autorizadas para transporte de entulho.
Legislação aplica penas sem fiança
Os crimes contra o meio ambiente estão previstos na Lei nº 9.605/1998, que estabelece sanções para quem causar poluição em níveis capazes de resultar em danos à saúde humana ou à biodiversidade. Quando a infração ocorre em área de preservação permanente, como no caso do córrego do Bálsamo, a pena pode ser agravada. A legislação prevê detenção, multa ou ambas as penalidades de forma cumulativa, dependendo da extensão do impacto comprovado.
Como o flagrante registrado nesta quarta-feira enquadra-se em dispositivo legal que veda o arbitramento de fiança por parte da autoridade policial, somente o juiz responsável pela audiência de custódia poderá avaliar eventual concessão de liberdade provisória. Até lá, o suspeito permanece recolhido.
Alerta para outros cursos d’água
Episódios de descarte clandestino têm sido identificados em diversos pontos de Campo Grande. O caso registrado no córrego do Bálsamo é mais um que reforça a importância da atenção permanente das forças de segurança, órgãos ambientais e sociedade civil na proteção dos recursos hídricos urbanos. A manutenção da qualidade da água e a prevenção de enchentes dependem da preservação das margens e da correta gestão dos resíduos sólidos gerados na cidade.
Com o inquérito em andamento, a Polícia Civil pretende estender as ações de monitoramento a outros trechos considerados vulneráveis, buscando inibir práticas semelhantes e responsabilizar autores de novas infrações. A expectativa é de que a divulgação do flagrante contribua para desestimular o descarte irregular e estimule a adoção de rotinas adequadas de acondicionamento e recolhimento de resíduos por parte dos moradores.
A audiência de custódia do suspeito deve ocorrer nas próximas horas. Até que a Justiça se manifeste, o caso segue sob investigação da Decat, que pretende complementar o processo com imagens, depoimentos e laudos técnicos que subsidiem eventuais medidas reparatórias e sanções penais.
