O Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) arquivou 40 processos administrativos de licenciamento ambiental. A medida foi publicada no Edital de Arquivamento de Processos Administrativos nº 02/2026, no Diário Oficial do Município.
Segundo o documento, os processos foram abertos entre 2024 e 2026. Eles deixaram de avançar porque os responsáveis não apresentaram a documentação complementar exigida pelo instituto. Sem essas informações, a equipe técnica não consegue concluir a análise ambiental das atividades.
Próximos passos
O arquivamento não representa autorização nem indeferimento definitivo dos pedidos. Os interessados ainda podem solicitar o desarquivamento dos processos no prazo de até 30 dias. Essa ação permite a retomada da tramitação administrativa.
Após esse período, quem ainda tiver interesse no licenciamento deverá abrir um novo protocolo. Será necessário pagar novamente as taxas correspondentes. Empresas, empreendedores e responsáveis técnicos devem procurar o IMAM dentro do prazo estabelecido para regularizar as pendências.
O edital reúne processos de diferentes anos sob o mesmo motivo de arquivamento. O trecho disponibilizado não apresenta os nomes dos interessados nem os tipos de atividades relacionadas a cada solicitação.
