O prédio da antiga escola do Serviço Social da Indústria (Sesi), situado na avenida Eloy Chaves, em Três Lagoas, poderá ser incorporado ao patrimônio municipal e cedido à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A articulação envolve representantes do Legislativo local, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e da Federação das Indústrias do Estado (Fiems), que buscam dar uso social a uma estrutura desativada desde 2016.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Empeke Júnior, conhecido como Tonhão, esteve em Campo Grande nesta semana para tratar do tema com o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e com o presidente da Fiems, Sérgio Longen. No encontro, reforçou-se a intenção de transferir a titularidade do imóvel ao município, passo considerado essencial para ampliar a oferta de atendimento especializado na rede pública.
A proposta prevê que, uma vez efetivada a doação, o espaço seja destinado à Apae de Três Lagoas. A entidade atende mais de 300 alunos com deficiência intelectual ou múltipla e enfrenta limitações de estrutura na sede atual, localizada na rua Generoso Siqueira. Há mais de dez anos a instituição iniciou a construção de uma nova unidade, porém as obras foram interrompidas por insuficiência de recursos.
Com a mudança, o prédio hoje ocupado pela Apae poderá ser convertido em Centro de Educação Infantil, ampliando o número de vagas para crianças na rede municipal. Segundo Tonhão, a iniciativa atende a uma demanda antiga da população por mais lugares na educação infantil e, ao mesmo tempo, contribui para reorganizar o uso de prédios públicos destinados ao ensino.
Apesar do avanço no diálogo político, a formalização depende da solução de um impasse judicial. Uma ação popular movida pelo ex-vereador Paulo Verón questionou a titularidade do terreno e suspendeu qualquer transferência. Em 2018, chegou a ser cogitado um leilão para venda do prédio, tentativa posteriormente barrada pela administração municipal.
No fim de 2025, a Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas julgou improcedente a ação. A decisão da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda concluiu que não houve doação do terreno ao Sesi, mas uma permuta autorizada pela Lei Municipal nº 302, de 1968. O entendimento confirmou a transferência definitiva do imóvel à entidade, sem cláusula de reversão ao poder público.
No mesmo despacho, a magistrada afastou a hipótese de irregularidades na negociação, afirmando que o procedimento observou a legislação vigente à época. Ela também destacou que a área não pode ser alienada para fins privados, pois a lei exige destinação a atividades de interesse social, o que reforça a viabilidade da cessão à Apae.
O prédio possui cerca de 10 mil metros quadrados de área construída e foi avaliado em R$ 6,1 milhões. Desde a desativação da escola do Sesi, a estrutura permanece ociosa, tornando-se um dos maiores espaços subutilizados do município. A possível cessão ao setor público é vista como alternativa para evitar deterioração patrimonial e suprir carências no atendimento educacional especializado.
A sentença que liberou o imóvel ainda será submetida a reexame necessário pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Enquanto o processo tramita em segunda instância, lideranças locais mantêm as negociações para assegurar que, vencido o trâmite jurídico, o prédio seja imediatamente transferido ao município e colocado à disposição da Apae.
De acordo com as conversas mantidas até o momento, a Fiems sinalizou concordância em repassar a área assim que todas as questões legais forem sanadas. A federação, responsável pela administração do patrimônio do Sesi, condiciona a doação à inexistência de impedimentos judiciais, medida considerada de praxe para proteger o ente de eventuais contestações futuras.
Para a prefeitura, a incorporação do imóvel representa oportunidade de aumentar a capacidade de atendimento a estudantes com necessidades especiais e, paralelamente, criar novas vagas na educação infantil. O Executivo municipal acompanha de perto as tratativas e promete estruturar um cronograma de adaptações físicas assim que a transferência for oficializada.
Com a soma de esforços entre Câmara Municipal, governo estadual, Fiems e entidades da sociedade civil, a expectativa é que o antigo prédio do Sesi passe a cumprir função social ainda nos próximos anos, suprindo demandas históricas da população de Três Lagoas por inclusão e ampliação da rede de ensino.
