O Conselho de Defesa Nacional autorizou, nesta terça‑feira (29), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) continue a análise das áreas públicas destinadas à regularização de terras em três assentamentos de Mato Grosso do Sul, beneficiando 420 famílias.
Os atos, assinados em 28 de setembro, foram publicados no Diário Oficial da União, oficializando a liberação necessária para que o Incra avance nas próximas etapas dos processos de regularização.
O Assentamento Sumatra, localizado no município de Bodoquena, é o maior dos três, com 4.722 hectares e capacidade para 149 famílias. Em Dourados, o Assentamento Lagoa Grande ocupa mais de 4 mil hectares e pode abrigar 151 unidades agrícolas familiares. Já o Assentamento Margarida Alves, em Rio Brilhante, compreende 3.116 hectares e tem espaço para 120 famílias. Juntos, os três projetos somam 11.927 hectares e atendem a 420 unidades agrícolas familiares.
A autorização do Conselho de Defesa Nacional não implica transferência imediata das terras nem a conclusão da regularização. Ela apenas permite que o Incra dê continuidade às análises técnicas e jurídicas necessárias, preparando o caminho para as próximas fases, que incluem a demarcação, a emissão de títulos e a eventual titulação dos ocupantes.
Próximas etapas
Com a barreira institucional removida, o Incra deverá concluir as avaliações de uso do solo, validar a documentação dos ocupantes e encaminhar os relatórios ao Ministério da Justiça. O avanço do processo é esperado para melhorar a segurança jurídica das famílias, possibilitar acesso a crédito rural e estimular a produção agrícola na região de fronteira, que tem regras específicas para operações com terras públicas.
