Um caso recente em Campo Grande trouxe à tona a questão da responsabilidade civil em estabelecimentos comerciais. Um supermercado foi condenado a indenizar um cliente que sofreu uma queda em seu interior, devido a um piso molhado e sem sinalização. A decisão, mantida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, destaca a importância da segurança em locais de grande circulação.
O Acidente e suas Consequências
O incidente ocorreu quando o consumidor, que realizava compras, escorregou em um piso molhado. Como resultado da queda, ele fraturou a perna e necessitou passar por cirurgia. O período de recuperação foi longo, durando quase um ano, o que o impediu de exercer sua função como vigilante noturno autônomo.
A indenização foi fixada em R$ 10 mil por danos morais e R$ 8 mil por danos estéticos. O cliente, insatisfeito com o valor, recorreu da decisão inicial, solicitando um aumento para R$ 20 mil e a inclusão de lucros cessantes, que representariam os ganhos que deixou de ter durante sua recuperação.
Decisão do Tribunal e Implicações Legais
O tribunal, no entanto, negou o pedido de aumento da indenização. O relator do caso, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, argumentou que os valores já estabelecidos eram razoáveis, considerando a gravidade do acidente e suas consequências. Além disso, a solicitação de lucros cessantes foi rejeitada por falta de provas que comprovassem a atividade profissional do autor e os rendimentos perdidos.
A decisão do tribunal enfatizou a falha na prestação de serviços do supermercado, configurando responsabilidade objetiva, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Essa situação levanta questões importantes sobre a segurança em estabelecimentos comerciais e a necessidade de sinalização adequada em áreas que possam representar riscos aos consumidores.
O caso em Campo Grande serve como um alerta para outros estabelecimentos, que devem garantir a segurança de seus clientes. A falta de sinalização em áreas molhadas pode resultar em acidentes graves, e a responsabilidade civil pode ser acionada em situações semelhantes.
Em conclusão, a condenação do supermercado em Campo Grande destaca a importância da segurança em locais de grande circulação. A decisão do tribunal reforça a necessidade de cuidados e sinalizações adequadas para evitar acidentes e proteger os consumidores. A responsabilidade dos estabelecimentos comerciais deve ser sempre priorizada, garantindo um ambiente seguro para todos.
