Uma nova frente internacional contra a captura ilegal e predatória de animais que se deslocam entre países foi apresentada na quarta-feira (25) durante a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), realizada em Campo Grande. A Global Initiative on the Taking of Migratory Species (GTI) nasce como resposta direta aos alertas do relatório “State of the World’s Migratory Species”, primeiro estudo de alcance mundial dedicado a essa temática.
O documento, divulgado pela própria CMS, traz um diagnóstico preocupante: uma em cada cinco espécies incluídas nos anexos da convenção corre risco de extinção em escala global, 44% exibem tendência de redução populacional e, entre peixes migratórios, as populações encolheram em média 90% desde 1970. A sobreexploração — definida como captura intencional ou incidental — atinge sete em cada dez espécies listadas e, em muitos casos, supera a perda ou fragmentação de habitats como principal fator de ameaça.
Foco nos vetores domésticos de pressão
Diferentemente de acordos que concentram esforços no comércio internacional de alto valor, a GTI pretende enfrentar motivações predominantemente locais. Entre elas estão o consumo de subsistência, mercados internos, práticas culturais, atividades esportivas, crenças tradicionais e conflitos entre seres humanos e animais. De acordo com a secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, os dados científicos indicam que, para a maioria das espécies migratórias, a pressão exercida por usos domésticos supera a associada ao tráfico transfronteiriço, que costuma receber maior atenção da mídia e dos formuladores de política pública.
Fraenkel destacou durante o lançamento que essa constatação foi determinante para a formatação da iniciativa. “Precisávamos responder de forma mais adequada a esse problema no âmbito da CMS”, resumiu. Com a GTI, os organizadores pretendem criar uma plataforma capaz de integrar governos, cientistas, organizações multilaterais, entidades da sociedade civil e povos indígenas na construção de soluções coordenadas.
Estrutura e linhas de ação
A iniciativa funcionará como uma coalizão de adesão voluntária. Entre as medidas previstas estão o aprimoramento de bases de dados sobre captura, mortalidade e rotas migratórias; o fortalecimento dos marcos legais nacionais, incluindo tipificação de infrações e padronização de penalidades; campanhas educativas para reduzir a demanda e esclarecer comunidades locais; além de programas de engajamento direto com grupos que dependem de recursos naturais para subsistência.
Outro objetivo central é identificar, ao longo dos corredores migratórios, pontos críticos onde a pressão é maior e onde medidas de proteção em um país podem ser anuladas pela ausência de controle no território vizinho. A harmonização legislativa pretende evitar esse “efeito fronteira”, garantindo que espécies protegidas em determinado Estado não sejam capturadas logo após atravessarem uma divisa internacional.
Complemento a tratados existentes
Os idealizadores ressaltam que a GTI não substitui instrumentos já consolidados, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). Enquanto a CITES foca no comércio transfronteiriço de alto valor, a nova estratégia mira especificamente situações domésticas capazes de provocar declínios populacionais significativos. A expectativa é que a combinação das duas abordagens ofereça resposta mais abrangente ao ciclo completo de ameaças que recaem sobre animais migratórios.
Financiamento e parcerias
Para a fase inicial, a GTI conta com aporte financeiro de governos do Reino Unido, França e Uzbequistão. Organizações internacionais, como BirdLife International e WWF, confirmaram participação técnica e institucional. O modelo de governança prevê um comitê coordenador vinculado à secretaria da CMS, responsável por articular relatórios de progresso, mobilizar recursos adicionais e avaliar a eficácia das ações em campo.
Próximos passos
Ao longo dos próximos meses, os países que integram a CMS serão convidados a indicar pontos focais nacionais e a compilar informações sobre legislação existente, estatísticas de apreensão e monitoramento de populações. A partir desse material, serão definidos planos de trabalho regionais alinhados às especificidades ecológicas de aves, mamíferos marinhos, répteis e peixes que percorrem longas distâncias.
Especialistas envolvidos ressaltam que o êxito da iniciativa depende de cooperação contínua entre nações de origem, trânsito e destino das espécies. Também será fundamental incorporar o conhecimento tradicional de comunidades que convivem historicamente com rotas migratórias e que podem atuar como aliadas na vigilância, no manejo sustentável e na troca de informações sobre a presença dos animais.
Com o lançamento em Campo Grande, a COP15 encerra seu principal anúncio voltado à mitigação de pressões humanas diretas sobre espécies migratórias. A expectativa dos organizadores é que, ao abordar a captura motivada por fatores domésticos, a GTI preencha lacunas ainda não cobertas por acordos internacionais focados no comércio global, contribuindo para frear o declínio populacional registrado nas últimas décadas.
